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22 de Outubro de 2017

Quem realmente arca com o fardo dos impostos indiretos

DellaCella Souza Advogados, Advogado
há 4 anos

Publicado por Joseph Salerno

Quem realmente arca com o fardo dos impostos indiretos

O senso comum nos assegura que um imposto sobre a renda é "justo" porque tira dinheiro apenas dos ricos ao passo que impostos sobre bens de consumo penalizam majoritariamente os consumidores pobres, pois os empresários gananciosos repassam integralmente tais impostos ao preço final destes bens. Será mesmo? É realmente possível as empresas repassarem os impostos que incidem sobre bens de consumo totalmente para os consumidores na forma de um preço final mais elevado?

O fato de impostos sobre a renda acabarem prejudicando também os mais pobres já foi devidamente abordado em outros artigos (aqui e aqui), de modo que neste artigo irei me debruçar exclusivamente sobre a questão de impostos sobre bens de consumo.

Para entendermos claramente o mecanismo de uma transmissão de impostos para os consumidores, e verificarmos se tal transmissão realmente é possível em termos econômicos, comecemos do início.

Imagine que o mercado esteja funcionando normalmente sem um imposto sobre bens de consumo. Assim, todos os preços vigentes são aqueles determinados pela interação entre a oferta de bens — o estoque de bens disponíveis para serem vendidos — e a demanda por esses bens. E então vem o governo e impõe uma taxa de 20% sobre o valor de todos os bens de consumo da economia. O que irá ocorrer?

Em primeiro lugar, todos os varejistas sofrerão um imediato aumento de 20% em seus custos de vendas. Se a receita era de $100, eles agora ficarão com apenas $80. Eles podem aumentar os preços para compensar este custo adicional? Difícil. Afinal, os preços, em todo e qualquer momento, tendem a já estar estipulados em um valor que traga o máximo possível de receita líquida para cada vendedor. Se os vendedores pudessem simplesmente repassar o aumento de 20% em seus custos para os consumidores, então por que já não haviam feito isso antes? Eles não são gananciosos? Por que tiveram de esperar que o governo estipulasse um imposto sobre bens de consumo para que então elevassem seus preços?

Preços já estão em um valor que traga o máximo possível de receita líquida para cada empresa. Qualquer aumento nos custos, portanto, terá de ser absorvido pela empresa; tal aumento não pode ser repassado integralmente para os consumidores. A imposição de uma taxa sobre a venda de bens de consumo não alterou o estoque de bens que já haviam sido produzidos e que estavam à disposição dos consumidores. E a demanda dos consumidores não foi alterada só porque o governo criou um imposto.

Se o governo criar um imposto sobre as vendas, os consumidores não irão alterar suas curvas de demanda de modo a repentinamente aceitarem um preço maior para os bens de consumo. Por isso, se as empresas repassarem o imposto para o preço final de seus produtos, elas simplesmente perderão receitas, pois menos consumidores comprarão seus produtos (assumindo aqui que a quantidade de dinheiro na economia não se alterou).

Quem realmente arca com o fardo dos impostos indiretos

Logo, como a oferta e a demanda não se alteraram, os preços também não irão se alterar. Os custos dos impostos serão absorvidos pelas empresas. [Isso explica por que era ingenuidade imaginar que os preços cairiam por causa da extinção da CPMF ou por causa da abolição da sacola plástica nos supermercados].

Este exemplo abordou a criação de um imposto uniforme sobre todos os bens de consumo da economia. Analisemos agora o que ocorreria caso este mesmo imposto incidisse apenas sobre bens específicos.

Imagine que o governo impõe uma taxa de 20% sobre um determinado bem — por exemplo, produtos cítricos. Tal imposto faria com que as empresas que vendem laranjas, limões, pomelos, sucos de laranja e limão, picolés, saladas de frutas etc. Inicialmente tivessem de lidar com um aumento em seus custos de produção e, consequentemente, uma redução em seus lucros.

Como consequência, as pequenas empresas que operam marginalmente nesta indústria poderão sofrer prejuízos e falir, ao passo que as empresas mais eficientes irão cortar custos e reduzir sua produção, de modo a provocar uma redução na oferta de produtos cítricos no mercado. Ao fazerem isso, a redução na oferta levará a um aumento dos preços e a uma queda na demanda, mas os lucros não serão afetados, pois houve também uma redução na produção.

Portanto, a taxa de 20% não pôde simplesmente ser repassada para os preços. Se as empresas fizessem isso e não alterassem seus custos de produção, o aumento dos preços levaria uma queda na demanda. E por não ter havido redução na produção, os lucros cairiam.

Por isso, é justamente o efeito destrutivo do imposto sobre os lucros da empresa o que afeta a relação de oferta e demanda, levando a uma redução da oferta e a um consequente aumento dos preços para os consumidores.

Adicionalmente, dado que os consumidores podem, e irão, alterar suas preferências, passando a consumir outros tipos de frutas e sucos assim que os preços dos cítricos subirem, as empresas de cítricos não poderão aumentar os preços de seus produtos em exatos 20%. Tudo vai depender da oferta de produtos da concorrência. Dependendo dessa disponibilidade de substitutos e da elasticidade das curvas de demanda dos consumidores, o aumento percentual no preço dos cítricos pode acabar sendo bem menor do que 20%.

Até aqui, essa análise austríaca é bastante semelhante à análise neoclássica padrão. O diferencial vem agora.

No longo prazo — e este é o ponto distintivamente austríaco —, o fardo do imposto será jogado para os proprietários dos fatores de produção voltados especificamente para o setor de frutas cítricas — no caso, os cultivadores de frutas cítricas e donos de pomares. O valor de seu capital — sua terra e sua mão-de-obra — cairá acentuadamente como consequência da queda na demanda por produtos cítricos. Os trabalhadores destes setores terão seus salários reduzidos. Caso não aceitem tal redução, serão demitidos e terão de procurar empregos em outras áreas. Esta maior oferta de mão-de-obra irá deprimir os salários destas outras áreas da economia.

E é assim que os consumidores serão prejudicados por este imposto indireto: como os cultivadores menos eficientes terão parado de produzir simplesmente porque não eram capazes de cobrir seus custos salariais, passa a haver uma maior escassez de produtos cítricos no mercado. E isso leva a um aumento nos preços para os consumidores.

É desta forma, portanto, que impostos indiretos levam a aumentos nos preços. Eles não são simplesmente repassados; há toda uma distorção na cadeia de produção que leva a este aumento de preços. Quanto maior o imposto, maior será este efeito.

Um famoso exemplo prático dessa teoria — e se tornou famoso justamente porque foi amplamente visível — ocorreu nos EUA no início da década de 1990, com a indústria de iates. Para combater uma queda nas receitas decorrente da recessão da época, o governo aprovou um imposto de 50% sobre 'artigos de luxo', como aviões, automóveis e barcos que custassem mais de US$100.000. Mas a demanda por estes itens de luxo era tão elástica que as compras de iate despencaram de 400 unidades em 1990 (ano anterior à criação do imposto) para 10 unidades em 1992.

Quase todos os construtores de iates foram à falência e vários trabalhadores desta indústria — uma mão-de-obra muito especializada — foram demitidos e tiveram de aceitar salários muito menores como pescadores de caranguejos, pilotos de barcos de turismo etc. Os consumidores tiveram de lidar com altos preços até o imposto ser finalmente abolido em 1993.

O governo quis aumentar suas receitas mas acabou apenas gerando desemprego.

Como bem explicou Frédéric Bastiat, na economia há aquilo que se vê e o que não se vê. Um economista tem de ser igualmente versado nas duas artes. Nenhum imposto é neutro ao mercado; todo e qualquer imposto gera consequências inesperadas e não-premeditadas


Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1453

12 Comentários

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Existe uma falacia nesse argumento. Um aumento linear de imposto sobre todos os produtos de consumo provocaria um imediato repasse desse aumento aos preços de venda. O que não se analisa nesse texto é quais são os mecanismos que impendem que os "gananciosos" empresários aumentem seus preços: a concorrência! Se o aumento de impostos afeta a todos as empresas de uma determinada indústria da mesma forma, o aumento de custos será igual para todos e não haverá pressão da concorrência para que um determinado empresário não aumente seus preços. Todos vão aumentar. E se o consumidor não tem dinheiro suficiente para consumir o mesmo tanto que consumia antes, vai cortar no que entende ser menos importante e as indústrias desses setores que forem considerados menos importantes vão perder volume de vendas e terão que aumentar ainda mais seus preços para poder cobrir os custos fixos.
O exemplo dos iates nos EUA é outra falácia: a queda nas vendas se deu para os fabricantes americanos apenas. Os fabricantes de iates de outros países absorveram a demanda e aqui entra um novo fator nessa discussão: o mercado globalizado não permite muito espaço para os governos aumentarem as taxas de imposto sem antes implementarem medidas de proteção à indústria nacional. A medidas protecionistas são muito mal vistas no comercio internacional podendo afetar a pauta de exportações de um país e sua capacidade gerar superavit comercial. Em vez de perder tempo criticando os impostos, deveríamos nos concentrar em exigir o retorno adequado pelo tanto de impostos que pagamos, esse sim o nosso segundo maior problema (o primeiro é a ignorância e a preguiça de raciocínio pois muitas vezes as pessoas tem informação suficiente para entender a situação mas tem preguiça de pensar por elas mesmas e"emprenham pelo ouvido"como se diz na Bahia). continuar lendo

Em vez de cobrar o uso do dinheiro, prefiro mantê-lo comigo. O Governo tem de colocar um imposto único de 7% para todos e só. Somos nós, setor livre, que mantemos o Governo, não o contrário. Isso é o direito à liberdade e ao desenvolvimento. R$ 280 bilhões de arrecadação ou mais por ano. Retirando as despesas com Judiciário de R$ 85 bilhões, ficam R$ 7,5 bilhões para cada Estado e o DF. O difícil é encontrar pessoas com criatividade, inteligência e educação para administrar esse orçamento. As mesmas pessoas administram um orçamento que ultrapassa o R$ 1 trilhão e ninguém parece estar ainda satisfeito: sejam contribuintes seja governo. continuar lendo

"Se o aumento de impostos afeta a todos as empresas de uma determinada indústria da mesma forma, o aumento de custos será igual para todos e não haverá pressão da concorrência para que um determinado empresário não aumente seus preços."

Não existe algo como um imposto afetar toda a indústria da mesma forma, ao ponto de anular qualquer pressão da concorrência para que não haja aumento de preços. Isso por duas razões:
(a) a concorrência é um fenômeno muito mais amplo do que você imagina. Ela não existe apenas entre produtos iguais ou semelhantes. Se o preço da maçã aumenta, posso optar por comprar laranja esse mês. Se o carro ficou muito caro, posso optar por uma moto, por uma bicicleta ou até mesmo decidir gastar minha poupança numa viagem ou em qualquer outro bem de vida que, segundo minha preferência, tenha se tornado mais atrativo que o preço atual do veículo. Daí se vê que essa história de um aumento nulificar qualquer pressão de concorrência é algo totalmente fora da realidade.
(b) todo aumento de preço diminui a demanda. Daí porque sempre vai existir inibição para o aumento de preços. Se todos os fabricantes aumentarem para 5000 reais o preço do celular, serão vendidos menos celulares, independentemente de qualquer questão de concorrência. O produto foi elitizado, oras. Essa diminuição nas vendas pode ou não ser compensada pelo valor do preço unitário. Certamente, se tenho capacidade de produzir mais celulares, os quais, agora, ficarão estocados, como no caso de aumento súbito de impostos, então não ganhei nada com isso. A situação só piora quando o aumento do preço unitário sequer vai para o meu bolso, mas para o do governo. Nesse caso, certamente, sofri prejuízo. continuar lendo

Não sou economista, mas dizer que não há repasse de impostos ao produto final me parece utopia, difícil de aceitar. Quanto à afirmação de o IR ser justo, estaria correta se a base de cálculo fosse mais alta, atingindo apenas os realmente ricos. Também seria justo se tívessemos um retorno do Estado na educação, saúde, etc. etc. Quanto ao exemplo da taxação aos produtos de luxo (iates), não me parece um bom exemplo. Essa taxação foi apenas equivocada, partindo do pressuposto de que o rico não deixaria de comprar iates. Se a taxação fosse em relação a vestuário de grife, carro ou imóvel de luxo, viagem ao exterior, por exemplo, a história teria sido diferente. continuar lendo

Bacana seu texto, Nelci. Ele pode ao menos sofrer considerações em 1 ponto. Ele desconsidera resultados reais na economia brasileira e a longa trajetória de distorções que os impostos provocam nas sociedades de todo o mundo, além de ser algo de justificativa duvidosa e antidemocratica. Sou empresário há 6 anos no Brasil, e 3 no exterior, e comecei do 0 absoluto. Ao se aplicar uma nova tributação isso altera o Plano do Negócio original do empreendedor. Intuindo o comportamento de seus clientes e sua participação de mercado, ele irá aumentar seus preços gradualmente ao longo de dias, meses ou anos, diminuir investimentos no curto prazo, aumentar a fiscalização e a pressão sobre funcionários e fornecedores, diminuir a qualificação dos novos empregados, de forma a ajustar seus custos fixos, variáveis, marginal, lucro, e investimentos. Outra opção é, ao entender que seu NPV ou IRR se tornou negativo, vender o CNPJ para outro empreendedor, que fará outro uso dele, ou simplesmente fazer Stop Loss (declarar falência programada). No médio e longo prazos os players do mercado se ajustam para manter NPV's positivos, e uma parcela de consumidores fica fora do mercado de consumo ou vivendo com menos do que o necessário ou mendigando junto ao governo. continuar lendo

Interessante o raciocínio. Parabéns! continuar lendo