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25 de Novembro de 2020

Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro?

Internauta pergunta se a casa vendida por seu pai pode ser doada a apenas um dos filhos e se essa situação poderia ser contestada

DellaCella Souza Advogados, Advogado
há 7 anos

Um pai pode doar um imvel a um filho sem dar nada a outro

A herança é apenas uma expectativa de direito dos herdeiros, pois não existe herança de pessoa viva. Neste caso, o seu pai vendeu o imóvel, o dinheiro apurado pertence exclusivamente a ele.

Para que vocês tenham direito sobre algum bem ou valor recebido pelo seu pai, é necessário que ele faça uma doação.

Caso a doação seja feita, ele deve respeitar o regime de bens do casamento ou da união estável e todos os herdeiros deverão ser beneficiados na mesma proporção, para que ela não seja invalidada posteriormente.

Segundo o Código Civil, metade do patrimônio de uma pessoa pode ser transmitida por testamento a quem o autor da herança desejar, mas os outros 50% devem ser repartidos igualmente entre os herdeiros necessários (que podem ser os filhos, os pais e o cônjuge ou companheiro).

Supondo que um pai tenha dois filhos e não seja casado, nem viva em uma união estável, e o imóvel seja doado a apenas um deles, o outro filho pode contestar a doação depois que o pai falecer caso ele não tenha obtido uma parcela do patrimônio compatível com o que é exigido por lei (que no caso seria o mínimo de 25% do patrimônio).

Quando o bem é doado em vida, no entanto, por mais que a doação seja contestada, ela pode não ser anulada porque só é possível concluir se um dos herdeiros ficou com parte do patrimônio inferior ao que é permitido por lei quando o autor da doação falece e todos os bens são repartidos.

É por isso que no caso da contestação de uma doação feita em vida é aberto um processo judicial para que a situação seja analisada com mais profundidade.

Além disso, se a doação feita em vida beneficiar um terceiro, sem que nenhum dos herdeiros receba parte do patrimônio, não pode ser feita qualquer contestação, uma vez que nenhum dos herdeiros foi beneficiado em detrimento de outro.

Ou seja, se o seu pai doar a casa a um amigo, nenhum de seus herdeiros pode contestar a doação.

Mas lembre-se, tanto sobre a doação como sobre a herança incide o imposto chamado de ITCMD, cujo valor da alíquota gira em torno de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem, dependendo de cada estado.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM).


Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/um-pai-pode-doar-um-imovelaum-filho-sem-dar-nada-a...

155 Comentários

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Esse negócio de herança é um problema sério, o que me deixa mais revoltado é que vejo muitos filhos já se achando donos dos bens dos pais mesmo antes deles morrerem.

Eu mesmo, não pretendo ter filhos, mas mesmo se tivesse, ia torrar tudo antes de morrer, caso eles não merecessem (muitas vezes não merecem).

Filho tem que se virar pra construir o próprio patrimônio, ninguém nunca me deu nada, eu mesmo abri mão da minha parte da "minha" herança, pra evitar aporrinhação.

Ve se pode, se eu tenho um bom filho e um filho sem vergonha, não posso beneficiar o bom filho com mais ? continuar lendo

Fique tranquilo... quando voce tiver filho (s) sua mente muda... e muitooo...
Abraço! continuar lendo

meu pai já disse que não deixará nada para não dá briga. eu concordo que filho deve ser educado para arregaçar as mangas e trabalhar. meu pai me deu educação e isso é um bem extremamente valioso.
ah, eu trabalho e muito para ter minhas coisas.
e hoje o que vejo, é muito pai/mãe carregando filho no colo, mesmo quando este já atingiu a casa dos trinta anos; aceitando tudo de filho e não é assim não.
filho tem que ter responsabilidade em todos os momentos.
será possível que só eu penso assim? continuar lendo

Muito boa a sua resposta, Marcos César! continuar lendo

O problema nem sempre são os filhos, mas sim os agregados, genros e noras. continuar lendo

De fato, pela logica sim, o bem é seu, você foi quem o conquistou, entretanto os tribunais prezam lega "igualdade", logo 2 filhos:50% para cada um. continuar lendo

mesmo que esse filho seja "sem vergonha" ele sera sempre seu filho e nunca deixará de ser, e lembre-se é direito adquirido ou seja nao se pode abrir mao continuar lendo

"Dura lex, sede lex". continuar lendo

Sim, no caso de DOAÇÃO se paga 5,00% ao Fisco Estadual. Só que para a Receita Federal será de R$27,50% sobre o LUCRO auferido na operação se este ultrapassar o PATAMAR desta alíquota.

E o que a Lei Protege é a FAMÍLIA de conflitos entre si! Doar para outrem pode doar o que quiser, mas, dentro da família há regras - Direito Hereditário. Ao final de tudo - após a morte e dentro do processo de inventário tudo ficará igual entre os herdeiros: as doações simplesmente se convertem em ADIANTAMENTO DA LEGÍSTIMA. O herdeiro deverá trazer ao Monte Mor o valor atualizado de suas DOAÇÕES recebidas do falecido. Se não for assim, um herdeiro herdará várias vezes e outro nada! Os valores deverão ser COLACIONADOS ao monte mor! E no final - todos serão iguais conforme sua classificação! Finalmente: DIREITO DE FAMÍLIA é um direito especial. O direito sucessório é outro ramo especial dentro do Direito de Família e atenção: dentro do direito de família há punições: DIREITO PENAL CIVIL. Nada tem a ver com DIREITO PENAL CRIMINAL, vulgarmente conhecido por DIREITO PENAL por que o Código imputa penas. O Direito administrativo também pune, o Direito Constitucional pune, o Direito Trabalhista pune mais ainda... continuar lendo

Doação não gera imposto de renda pra quem recebe... continuar lendo

De onde tirastes tais conceitos de Direito Penal Civil? Gostaria de saber quais suas fontes. Grato, desde já. continuar lendo

A minha sugestão é a seguinte: Se você tem herdeiros e estes não façam jus ao seu patrimônio, sugiro que venda os seus bens e aproveite para viajar pelo mundo. Se hospede nos melhores hotéis, coma os melhores pratos do cardápio, desfrute de massagens, banhos aromáticos, faça aulas de dança... gaste todo o dinheiro. A maioria dos filhos de hoje já contam com a sua herança para torrar tudo. Hoje poucos se preocupam em fazer uma carreira, adquirir imóveis e aumentar o patrimônio. Existem filhos que interditam os pais para administrar o dinheiro deles ou simplesmente os jogam em asilos (isso quando não fazem coisa pior, vide caso Suzane Richthofen) . Fazendo isto, você acaba por solucionar esta questão sobre o seu dinheiro. continuar lendo

Faltou falar sobre o instituto do "adiantamento de legítima" e o retorno ao patrimônio do espólio... continuar lendo

Bem lembrado!! continuar lendo