jusbrasil.com.br
3 de Junho de 2020

Em rede nacional, professora desconstrói Aloysio Nunes e sua redução da maioridade penal

DellaCella Souza Advogados, Advogado
há 6 anos

Em rede nacional professora desconstri Aloysio Nunes e sua reduo da maioridade penal

Foi ao ar nesta quarta-feira (19) mais uma edição do programa “Alexandre Garcia”, no canal a cabo Globo News, cujo tema era o Projeto de Lei Suplementar 23/2012 de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Além do propositor da pauta, marcou presença no programa a pesquisadora em criminologia pela Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas.

Como de praxe, Alexandre Garcia abriu o programa perguntando por que tantos jovens estão no crime (sem dizer quantos) e, num tom crítico, lembrou que o governo federal declarou que a alteração da idade penal é questão pétrea e que só vai ocorrer mediante reforma constitucional.

O senador tucano abre a roda de conversa relatando o caso de uma mãe que o procurou, pois, a sua filha foi assassinada pelo namorado, que depois do crime comemorou o fato na rede e a um jogo de futebol.

“O jovem que tinha 17 anos, um dia antes do crime, vendeu um rádio e uma bicicleta pra comprar a arma e matar antes completar 18… Isso é o depoimento dele (…) Ele merece uma punição com mais rigor, daqui três anos ele vai estar solto com a ficha limpa e pode ser contratado pra ser segurança de uma creche”, disse o senador ressaltando o fato dele ser menor de idade.

Ao ser questionada sobre a lei, Beatriz Vargas comenta sobre legislações de alguns estados norte-americanos que punem jovens desde os 12 anos. “Os Estados Unidos é um dos poucos países que permite a pena de morte aos 12 anos (…) isso é possível nos EUA por que eles submetem os jovens a uma junta de médicos que faz uma bateria de exames pra descobrir se ele reage como um adulto (…) eu não concordo com esse mecanismo, a regra que deve prevalecer deve ser menos uma pesquisa pra capacidade dele de evolução e compreensão cognitiva (…) a questão não é saber se estamos tratando com alguém que já introjetou a norma, mas o tipo de tratamento que nós, sociedade, queremos dar a um ser especial, que é o adolescente, e aí eu tiraria a centralidade da punição”, disse a pesquisadora.

“A minha divergência com a professora é que ela relativiza muito, subestimando o papel da punição como fator de inibição da criminalidade e da violência. A punição tem lugar sim”, defendeu o senador tucano que contou com o apoio do apresentador que defendeu um apartheid entre “jovens perigosos” e do bem. Na sequência, a professora desconstrói os argumentos apresentados por Garcia e Ferreira.

“Eu acredito na responsabilização, não estou defendendo a sua ausência. A responsabilização nos ensina a viver em sociedade. A responsabilização também entra na responsabilidade que o pai dá aos filhos em casa (…) não podemos transformar a punição na lógica irradiadora (…) há 22 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é cumprido, é com isso que nós temos que nos preocupar. Nós aparecemos com a polícia antes de aparecer com a saúde e com a escola”, criticou Beatriz Vargas.

Em rede nacional professora desconstri Aloysio Nunes e sua reduo da maioridade penal

Próximo ao fim do programa, Alexandre Garcia e Aloysio Nunes Ferreira citam mais um caso de um jovem que aos 16 anos já tinha matado seis pessoas e voltam a defender mais rigor para com os jovens infratores.

“Nós temos que tomar cuidado para não generalizar, não podemos tomar um caso individual para fazer uma modificação legislativa que vai atingir um contingente de adolescentes (…) a sua proposta tenta dar um tratamento diferenciado, mas ela, ainda, no meu modo de ver, ela peca por que parte de uma crença que a punição mais rigorosa é o grande modelo de redução desse tipo de violência”, disse a professora ao senador.

Garcia e Ferreira volta a defender maior rigor punitivo e encarceramento aos jovens, no que a professora chama atenção de que, em um ano com a maioridade penal reduzida não existirá cadeia que dê conta de tantos jovens presos e que os negros e pobres serão as principais vítimas, no que ela é ironizada pelo apresentador que diz estar vendo “muito loirinho de olho azul” sendo preso.

Em rede nacional professora desconstri Aloysio Nunes e sua reduo da maioridade penal

“Nós temos um estatuto que não foi implementado naquilo que ele deveria ser implementado e que diz respeito a um tratamento diferenciado a esses jovens. Boa parte desses meninos são vulneráveis socialmente, são os meninos pobres, são os meninos negros desse país que respondem perante a justiça (…) se nós abrirmos a possibilidade mais rigor penal em pouco tempo nós vamos ter mais estabelecimento penal capaz de conter o número absurdo de população carcerária que nós vamos gerar (…) há um olhar da justiça criminal que é estigmatizado. O criminoso no Brasil, aquele que paga o pato ele tem um rosto”, finaliza Beatriz Vargas que também lembra do ator negro que foi preso no Rio de Janeiro sem prova e diz, que fosse um loiro de olho azul não seria preso.

https://www.youtube.com/embed/acXOyCEz-Ms


Fonte: http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/questao-racial/violencia-racial/23984-em-rede-nacional-professora-desconstroi-aloysio-nunesesua-reducao-da-maioridade-penal

10 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Gostaria de saber da pesquisadora Beatriz Vargas o que está por trás dessa pesquisa, quem financiou e se tem relação com partidos, políticos, empresas e afins, e por que os 'defensores' diretos ou indiretos desses assassinos sempre se pautam na quantificação de presídios ou cadeias, bem como de que os negros e pobres serão as 'principais vítimas' se houver redução? Longe de discriminação racial, é consabido que a maioria da população brasileira é formada por pessoas miscigenadas; que muitos desses jovens não querem estudar; que preferem o 'consumo fácil e aleatório', a 'inclusão em gangs para desfrutar do poder de intimidação', 'a certeza da impunidade', dentre muitas outras escolhas nocivas a todo momento propagadas (drogas, armas). Sem generalizar, os trabalhadores, os pais de família responsáveis, a sociedade, as autoridades, enfim, estão todos à mercê desses delinquentes que xingam, humilham, ferem, furtam, roubam, sequestram, ironizam, decidem quando e como matar como se fossem 'deuses', dentre muitos outros delitos. Tudo isso escancaradamente. Lembro que antes do ECA, o jovem, ainda que sob pressão da família e/ou da comunidade, esforçava-se para estudar e trabalhar desde cedo, e em sua grande maioria, respeitavam os 'mais velhos', pois, como qualquer ser vivente animal que deve ser instruído desde a infância, com imposição de responsabilidades gradativamente, "é da criança que se forma o homem". A ausência do Estado é flagrante, porém isso não significa ou autoriza trata-los como vítimas. Vítimas são os mortos, feridos com sequelas graves, que desenvolveram ou desenvolvem o pânico social a ponto de isolarem-se com grave repercussão no seio familiar, as famílias destruídas moral, econômica e socialmente, etc. Sabemos que os maiores culpados desse quadro estarrecedor são os políticos, as autoridades e os lobistas, e seus respectivos seguidores, todos corruptos e corruptores. A quantidade de dinheiro 'surrupiado' do erário, que é do povo, apenas nos últimos dez anos, seria suficiente para construir dezenas de presídios, hospitais, escolas, estradas e muitas outras obas necessárias. Muitas das grandes empresas (lobistas) impregnam na mente de todos 'desavisados', principalmente dos jovens, o consumismo desenfreado a qualquer custo, portanto, também tem sua parcela de culpa. Na minha opinião a diminuição deveria ser gradativa até surtir efeitos concretos. Claro que deve ser acompanhada de alterações em outras leis penais, geral ou específica. Agora vem vocês, idealistas ou com interesses duvidosos utilizarem-se de argumentos vencidos que não acompanham as inovações do crime que são inerentes à evolução da sociedade. Afinal de contas qual o verdadeiro interesse e quais os verdadeiros interessados na não diminuição da maioridade penal? continuar lendo

Digo: leia-se "muitos corruptos e corruptores"! continuar lendo

Uma coisa é certa, a questão da violência praticada por menores é condição criada pela própria sociedade. A sociedade (Nós, é claro) permitimos e ensinamos um caminho à uma determinada parcela da juventude menos privilegiada de que pelo fato de serem menores não responderiam pelos seus crimes.
Não educamos essa juventude e agora, precisamos puni-los!
Porque a classe política não defende melhores salários para professores, mais capacitação e melhor qualidade do ensino público. Nos últimos 20 anos retiramos e precarizamos o ensino, desde o fundamental. Remuneramos pessimamente nossos professores a ponto de comprometer toda a qualidade do ensino. Agora cobramos a conta?
Apenas como exemplo, quando se falar no menor infrator, pense em seu filho (a)!
Se ele comete-se uma infração, qual seria sua reação? dar-lhe uma boa surra! deixa-lo de castigo sem sua maior diversão! cortar-lhe a mesada! Medidas paliativas, se não houver de fato uma "boa educação", servir (pai e mae) como exemplo de boa pessoa, trabalhar, estudar, atuar como pessoa de bem.
A criança, o menor, precisa aprender os limites de seus atos, saber o que significa NÃO! e isso começa em casa.
Por se tratar o menor infrator de um ente que causa repulsa e nos ameaça, optamos pela via mais comoda, "manda prender".
Com razão a pesquisadora, as cadeias estão abarrotadas, servem apenas como "faculdade do crime", no Sul já tivemos decisões de Juízes que determinaram a soltura de criminosos por falta de condições para manter a reclusão.
Quando um politico vem defender a tese para reduzir a maioridade penal, ultrapassa os limites da razoabilidade e demonstra total demagogia na proposta, sendo a unica justificativa para tanto a pretensão em angariar votos de uma sociedade cansada de tantas injustiças!
Trata-se na verdade de um serio problema social criado à longo prazo, eis que, essa geração está definitivamente comprometida necessitando urgentemente medidas politicas serias para a recuperação primeira da educação no pais.
É isso mesmo, antes de defender a ideia da redução da maioridade penal, devíamos fazer valer a Constituição Federal e proporcionar ao Pais uma educação que esse país merece, com qualidade.
Não devíamos permitir tratar de um assunto de tamanha importância pela mediocridade política, preocupara apenas em conseguir votos. A proposito, qual o exemplo de nossa classe política, se todo o escândalo politico termina em "pizza". A unica certeza é a impunidade.

Sou Brasileiro, com muito orgulho e acredito e tenho fé no meu país, cujo verdadeiro pai e mãe, professor, vendedor, taxista, policial, enfim trabalhador que se "arde" sol a sol, que todo dia sai às ruas "matar um leão por dia", verdadeiramente carrega o pais nas costas ter que presenciar um assunto dessa natureza ser tratado dessa maneira, à base da ignorância popular.

Ademais, seja louro ou negro, pardo ou amarelo ou qualquer outra "cor", de fato, se tiver influencia, certamente não irá para a cadeia, como nossa imprensa já noticiou em outras ocasiões.

"EDUCAI AS CRIANÇA E NÃO SERÁ PRECISO PUNIR OS HOMENS !" (Pitagoras) continuar lendo

Não é verdade que não educamos nossos jovens. Educamos sim. Cada dia mais, o que vemos, são jovens bem instruídos, que frequentam ambientes socialmente construídos, que tem sim hábitos e sabe ir, sabe vir, tem seus direitos garantidos, e conhecem as leis, as regras sociais.

Não é verdade que não educamos nossos jovens. Tanto o governo, as igrejas, as ONGs, as escolas públicas, e privadas, estão sim empenhadas na educação. Evidente que há diferenças e falhas.

Trabalhei numa Escola Pública com jovens. E, a realidade, não é apenas, que o governo não investe em educação, em professores, em ambiente. Investe sim. Mas, há problemas de gestão, há problemas de por exemplo, os próprios jovens quererem o caminho do crime, o caminho da criminalidade, estes jovens tem optado por... não é mais, aquela única situação, em que foi recrutado, foi aliciado. Não! Não é mais.

Há jovens, que quando não são aliciados, eles mesmos criam seu bando, cria sua facção.

Ai vem pessoas como esta senhora dizer que a situação está assim, por que não foi aplicado a metodologia corretiva estabelecida no ECA, que, é por falta de politicas públicas que visam auxiliar os jovens.

O que ela não explica é por que estes jovens criminosos fazem parte da minoria; ela não explica por que jovens, em situações semelhantes, em ambiente iguais, não optaram pelo crime; por que jovens que estudaram na mesma escola, andaram nas mesmas ruas, moraram nos mesmos bairros, tendo as mesmas condições, milhões de outros jovens optaram pelo caminho da decência, da moral, da ética e dos bons costumes.

O que desmente estas pessoas é a realidade dos fatos, e a maioria dos milhares de outros brasileiros que em situações iguais, optaram e vivem de forma diferente e dentro das leis. continuar lendo

Me parece que o Senador Aloysio, (do qual sou coterrâneo) da querida sj do rio preto, pensa a curto e médio prazo em uma solução prática. A nobre professora pensa na erradicação do problema social, a longo prazo. São duas visões distintas, que, a meu ver, podem se complementar, se equalizar. Podem ser implementadas, sofrendo a ponderação das duas casas congressistas brasileiras, o Senado e a Câmara dos Deputados.Na minha opinião (não assisti a reportagem) , as ponderações não se excluem totalmente.

Abraços continuar lendo

A reportagem foi hilária. A professora reduz absolutamente tudo ao apartheid racial, fazendo reiteradas afirmações de que só o Estado pune apenas o negro, exclusivamente em razão da cor da pelé - sem analisar isso dentro de um contexto (social e numérico por exemplo).
Igualmente, a professora pugna por aplicação do Estatuto, mas não aponta o que não está sendo cumprido (é o tempo das medidas? é a intensidade? é a quantidade? o quê?!).
Também me chama a atenção o constante escárnio do redator dessa postagem, ao abrir dizendo que o jornalista afirmou que há muitos casos de atos infracionais "mas não cita quantos", escárnio que se expõe em toda o texto, sem atribuir a devida relevância ao tema, de forma que demonstra ser guiada por um espírito similar a um torcedor esportivo assistindo a uma luta de UFC - em vez de apenas expor o tema ou opinar de forma crítica em que ambos os lados possuem opiniões fundamentadas.
O tema é constantemente mal visto porque muitas vezes aqueles que defendem a redução fazem isso com base em casos isolados. Do mesmo modo, é fácil perceber que muitas vezes aqueles que tratam o tema como um dogma, um postulado intocável, fazem isso sem reflexão crítica, sem base em dados estatísticos ou, como é o caso da professora, fugindo completamente do tema. continuar lendo