O Exame da OAB corre o sério risco de sofrer sua primeira derrota no Congresso
Publicado por Maurício Gieseler
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Ninguém percebeu, ou não ganhou muita relevância, o fato da proposta de conversão da Medida Provisória 627 em lei, que tramitou na Comissão Mista criada no Congresso para apreciá-la, e que inclui o fim da taxa do Exame de Ordem, ter sido aprovada sem que essa questão da taxa tenha sido suprimida do texto da própria MP.
Ou seja, na prática, a definição da questão foi para o plenário da Câmara dos Deputados.
E daí?
Pois é… no ano passado, o Exame de Ordem passou por uma situação semelhante, quando o deputado Eduardo Cunha tentou mais uma vez acabar com a prova mas, como ele tinha inserido essa questão na forma de “jabuti”, ou seja, um tema sem a devida pertinência temática com o que estava sendo votado, sua proposta foi derrotada.
Mas agora a coisa está feia, bem feia mesmo.
E por um simples motivo: o PT está politicamente acuado, nas cordas, e o PMDB de Eduardo Cunha está fazendo e acontecendo no Congresso.
E aqui surge o problema: o clima na Câmara está muito favorável ao (PMDB de) Eduardo Cunha.
E não é só isso!
A aprovação da MP na comissão mista não teria acontecido, da forma como aconteceu, sem a anuência do Planalto. Ou seja: o Planalto deu de ombro para o contrabando legislativo do fim da taxa do Exame de Ordem. Via de regra, o Governo controla a mão de ferro tudo o que acontece com as Medidas Provisórias – hoje, sem exagero, o único instrumento viável para se legislar no País. As MPs são, por assim dizer, a menina dos olhos do Poder Executivo. E, de tabela, o objeto mais cobiçado dos parlamentares, que querem, a todo custo, seja através de “jabutis”, seja por meio de afinidade temática, emplacar emendas de interesses de suas bases ou de grupos que os apoiam.
Vejam a MP 627: foram apresentadas 513 emendas de deputados e senadores. São 513 pleitos, 513 cartas na mesa de negociação. Fora o sem-número de emendas que o relator da Comissão Mista pode propor através do chamado “projeto de lei de conversão”. Aqui, o ceu é o limite!
Então… por isso mesmo, o Governo desloca seu exército de técnicos, assessores e parlamentares para monitorar, com lupa, tudo o que acontece nas Comissões Mistas. Ora, se o Planalto deu de ombros, quem amanhã vai se insurgir contra a emenda do fim da taxa do Exame de Ordem e, principalmente, quem vai ter força para derrubar a emenda?
Sim…tem mais um complicador.
A MP tem até o dia 21 de abril para ser convertida em lei, do contrário perderá sua validade. Bem, vamos fazer um rápido cálculo aqui com o calendário nas mãos: dia 21 cai numa segunda-feira. Subtraindo-se o domingo (20) e o sábado (19), temos ainda a sexta-feira (18), feriado nacional da Paixão de Cristo! Pessoal, na prática, o Congresso tem até o dia 17 (!) para aprovar a MP tanto no Plenário da Câmara como no Senado! São menos de três semanas!
Bem, caso a emenda seja aprovada junto com o resto da MP, o Senado, muito provavelmente, não irá suprimi-lá, pois isso implicaria em devolver o novo texto para a Câmara, estrangulando o prazo para a aprovação da MP. E há coisas grandes, questões bilionárias, voltadas ao setor empresarial multinacional, tratadas nessa matéria.
Na minha percepção, a questão vai ser decidida nesta semana na Câmara, sem margem para alterações posteriores no Senado. Ou seja… se passar na Câmara, passou! Já era!
Sobraria então o veto da presidente (escreve-se presidente mesmo, e não presidenta), e tal veto teria um custo político X para a Ordem, se é que ele será efetivamente implementado.
O contexto desta vez é muito favorável ao deputado Cunha, e pela primeira vez ele pode colher uma vitória contra sua inimiga OAB.
Descrevi a consequência disto na semana passada:
A possibilidade da OAB reduzir o número de edições de 3 para 1 ao ano é bem real. Nesta hipótese, eventual reprovação custaria altíssimo em termos de tempo e planejamento da carreira pessoal. Se o padrão da prova for mantido, muitos candidatos levariam com apenas duas ou três reprovações dois ou três anos só para entrar no mercado.
Nada, nada, nada agradável!
Ou a OAB mobiliza sua base parlamentar ou vai amargar uma derrota.
Só que, desta vez, perdem todos!
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305 Comentários
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Sou super a favor das provas da OAB, como deveriam ser a todas as profissões, entretanto o valor e demasiadamente alto, para quem ainda nem pode entrar no mercado de trabalho. continuar lendo
Ser a favor do exame de ordem é querer se beneficiar da sua própria ignorância!
Ao invés de se atentar para questões importantes/relevantes/sociais do direito, busca-se uma "OABtização" dos estudos. Os que têm um dinheiro sobrando adoram porque sabem que podem pagar um bom curso. Os que ainda não de libertaram da opressão do "copia e cola" do "marque o x" típico de um ensino médio falido, também adoram essas provas.
Fico triste quando um professor de Direito fala "e esse assunto cai muito na OAB", "Esse assunto é certo de cair no concurso". Olhem o que o estudo de Direito se tornou!
"Curso de Direito Simplificado", "Direito tal Descomplicado"... Estudar Direito é difícil, um estudo que vai muito além de uma prova que não têm a competência de mesurar o saber de ninguém.
Não temo concorrência, nem você deveria temer. Dizem que nosso mercado de trabalho está "saturado". Por mim triplicava a quantidade de acadêmicos e de profissionais. Quero uma sociedade melhor e consciente dos seus direitos, e não me esconder por trás de uma prova que não mensura qualquer forma de saber. continuar lendo
Concordo que o estudo do Direito não se resume a uma prova de múltipla escolha, mas serve para mensurar o conhecimento básico dos bachareis. Se com o Exame de Ordem já existem muitos advogados despreparados, imaginem sem ela? Esse foi o primeiro ponto.
O segundo ponto está no aproveitamento do seu curso de Direito. Só precisa de cursinho quem não levou a faculdade a sério. Os estudos pra concurso e OAB se fazem ao longo dos cinco anos de faculdade, com doutrina, pesquisa de jurisprudência e vade mecum em mãos. Não adianta, em um ano, querer aprender coisas que deveriam ter sido aprendidas em cinco anos. É humanamente impossível!
E terceiro que a questão está na uantidade de Exames que podem acontecer em um ano. Com certeza haverá o argumento da falta de verbas para a aplicação das provas. Quando é pra beneficiar o estudante, o trabalhador ou o povo em geral nada é possível, enquanto isso, juízes, desembaragadores, promotores, políticos (os que deteem o poder) continuam tendo licenças, férias auxílio TUDO e triênios, além dos salários altíssimos.
Esse é o nosso país, onde as pessoas pensam que é culpa da vítima ter sido estuprada.... continuar lendo
“As provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria do Ministério Público e, se bobear, da magistratura”, diz o desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (assista ao vídeo acima). “Posso dizer com absoluta sinceridade que eu, hoje, não passaria no Exame de Ordem.” (http://g1.globo.com/educacao/noticia/2011/05/exame-da-oabetao-dificil-que-hoje-eu-nao-passaria-diz-desembargador.html)
Tal afirmação, antes de tudo que merece aplausos pela sinceridade, é um tapa na cara daqueles que acham que mero teste de "marque aqui" é capaz de mensurar o saber/experiência/preparação de um estudante. E digo mais, para passar na OAB não precisa "saber Direito", precisa "Decorar Direito". abs continuar lendo
caro colega, quem disse que temo a concorrência, pelo contrario, é na concorrência que os melhores aparecem, acho que não deve ter lido com imparcialidade meu comentário, mas de qualquer forma respeito sua opinião, o que seria do branco se todos gostassem do preto certo ? continuar lendo
Prezados colegas!
Ouso discordar de muitas coisas que li ao longo dos comentários vertidos aqui neste tópico.
Primeiramente. O mercado pode estar saturado ou não. Isso jamais implicará em sucesso ou fracasso profissional.
A advocacia, no Brasil, não é democrática. Luta-se pela democracia social, porém, as grandes "oligarquias jurídicas" se revelam como o grande óbice ao sucesso profissional. Explico:
De nada adianta você, bacharel em Direito, deter o melhor conhecimento do mundo, capaz de passar com nota "10 com louvor" no exame de ordem, se você não tiver uma carteira de clientes para aplicar tal conhecimento.
A capitação de clientela, um dos maiores óbices à atividade profissional do advogado, é que se revela, ao longo do tempo, como a grande vilã dos profissionais do Direito.
E o que faz a OAB? Cria mecanismos para combater, cada dia mais, as formas de oferecimento de sua mão-de-obra para o mercado de trabalho.
Ao invés de fornecer mecanismos para os advogados, como sucedâneo de buscar sua clientela, a OAB apenas negligencia a falta de ética que acometem profissionais que, no desespero, acabam aviltando o valor de honorários cobrados por atos ou feitos (audiências, processos, consultas etc).
Há uns meses atrás, me deparei com uma matéria falando que já existiam advogados cobrando R$ 20,00 - ISSO MESMO - VINTE REAIS, para fazer audiência em advocacia de apoio. UM ABSURDO.
Portanto, com a "venia" recomendada das demais opiniões, acredito que o exame de ordem se mostra como o "menor dos problemas" para a carreira de advogado.
Creio que, se existisse uma maior abertura e democratização da advocacia, com mecanismos efetivos a par de fornecer maior igualdade no mercado de trabalho aos diversos profissionais existentes, talvez o exame de ordem saísse um pouco do foco especulativo acerca do falado "mercado saturado" que muitos insistem em afirmar.
Abraço a todos e tenham uma ótima semana! continuar lendo
As avaliaçoes cabem ao MEC, assim como na faculdade de Direito e para as outras profissoes. Ja imaginou se um medico recem formado e submetido a uma prova nas caracteristas da OAB, o pais entra em colapso em todos os seguimentos se aplicado fosse. continuar lendo
Fico pensando naqueles "estudantes" que ficam bebendo cerveja no bar da esquina advogando? Se acabar com o exame, melhor aplicar o CDC ao contrato entre advogdo e cliente. continuar lendo
então pense nos alunos de medicina, de agronomia, contábeis, arquitetura, engenharias e tantos outros.....por que só direito tem que ter uma prova para ser advogado? continuar lendo
Caro Fábio Roberto Cordeiro da Silva, o contador que não passar no exame de suficiência do CRC de sua região está impedido de trabalhar... Desde 2011 a prova é aplicada em duas edições anuais, diferente da OAB que tem 3 chances no ano... continuar lendo
Fabio o número de IES que oferecem o curso de direito cresceu muito na última década, tem quase uma em cada esquina (o Brasil é o país no mundo com mais cursos de direito), em contra partida a quantidade de professores realmente capacitados para ensinar direito não acompanhou esse crescimento, consequentemente a qualidade da formação é cada vez pior. O exame está cada vez mais fácil e mesmo assim o índice de reprovação só cresce. É justo permitir que pessoas sem o mínimo (pois é somente isso que o exame de ordem avalia) conhecimento brinquem com os direitos alheios, acho que não. EXAME DE ORDEM DEVE CONTINUAR, até mesmo para que o bacharel adquira confiança. continuar lendo
Eu era um desses "estudantes" que ficava bebendo no bar da esquina... Hoje estou advogando, e nennhuma copo de cerveja a mais ou a menos me impedia de prosseguir meus estudos, de passar na oab, de hojter meu próprio escritório e realizar meu trabalho com êxito... Aposto que vc como tinham vários em minha turma era um daqueles "estudantes" que morria de vontade de estar ali tomando uma cervejinha, que comia doutrina, que fez 10 vezes o exame da ordem, que ficava tenso qd era semana de prova e que mesmo não faltando um dia de aula ficara indignado porque aqueles "estudantes" que ficavam bebendo tiravam uma nota maior que a sua.... continuar lendo
Simples Fábio, um sujeito que não passa no exame da OAB não tem a menor condição de advogar, independentemente dessa avaliação acontecer ou não nas outras profissões, o que é um absurdo, e o motivo pelo qual vemos tantas atrocidades e erros técnicos sendo cometidos por ai. Conhecimento se soma, não subtrai. A questão é sempre melhorar o que está errado e não retroceder. Qualquer prejuízo ao exame da OAB é um retrocesso e um prejuízo social, viola o interesse público a meu ver, razão pela qual deve ser declarado inconstitucional pelo STF. Levar em consideração a opinião de estudantes de Direito nessa questão é incabível, somente o entendimento dos profissionais experientes que deve ser considerado, afinal, é o mesmo que se perguntar a um estudante de medicina, ou seja lá qual for o curso, que está 3 anos tentando passar no vestibular se ele concorda com o vestibular. E, óbvio, as demais profissões deveriam aderir a esse sistema e não o Direito repeli-la. continuar lendo
Ao colega Fabio Roberto.
Bacharel em ciências contábeis há dois anos precisa fazer um exame de suficiência para poder ser credenciado pelo CFC. Ademais, existem outros bacharelados não tão conhecidos mas que exigem realização de provas para concessão de registro, como por exemplo atuária.
No caso de Ciências Contábeis os resultados tem sido levemente melhores, mas ruins, que o exame da OAB. continuar lendo
Sim aplicação da CDC e tudo o mais nessa relação com ou sem exame o advogado deveria ser responsabilizado pelas suas falhas, até mesmo de informação. Falhou paga ao cliente com ou sem OAB. Sou advogado e não concordo com esse elitismo da classe. Justiça é direito de todos e contrata advogado quem desejar. continuar lendo
Dizem que profissões como medicina não há qualquer prova para que se possa atuar na profissão - ao contrário do advogado que precisa do exame de ordem. MENTIRA. O médico ao se formar é apenas clínico geral. Para poder dar um parecer sobre o seu dedo quebrado ele precisará fazer uma especialização em ortopedia que não dura menos do que 4 anos - e assim para todas as especializações. Já o bacharel em Direito faz uma prova extremamente simplória, na qual tem o direito de errar 50% na primeira fase e 40% na segunda e, depois de aprovado, poderá atuar em TODAS as áreas do Direito (como se fosse um especialista), mesmo tempo escolhido apenas uma disciplina na segunda fase. O exame de Ordem tem um sério problema é muito fácil e por isso aprova tantas pessoas, pois a média histórica é de 25% de aprovação, já num país civilizado como o Japão aprova-se em média 2%. continuar lendo
pagar 200 reais por uma prova, é o mais caro de todos os concursos do país!! Por que o texto fala, no caso de acabar com a cobrança da taxa, em ter somente uma prova por ano? Seria porque não teria como arrecadar dinheiro mais?
Tem que acabar com a taxa mesmo, e de quebra a prova. O mercado seleciona os melhores.
Me explicar melhor: acho que o exame deve continuar, mas com preço bem mais em conta. Comparando com outros concursos, não poderia passar de uns R$ 120,00 e não usá-la como um instrumento de arrecadação, pois é o concurso mais caro do país.
E só lembrando ao nosso colega abaixo, a advocacia é a única profissão que se exige uma habilitação iniciar sua vida profissional, igual eu disse, não sou contra, foi só um desabafo, só acho que deveria ser bem mais barato e não ser usado como instrumento de arrecadação.
Médico não forma como clínico geral não. Clínico geral é uma das residências mais difíceis, e é uma especialidade também. continuar lendo
Meu caro, imagine os alunos de medicina! Que além de cuidar da saúde da população ainda tem o direito de optar pela morte ou vida!
Lutam-se tanto para manter o exame de ordem com o escopo de ser fundamental para preparação de um profissional do direito , porque a própria OAB não luta para melhorar as universidades de direito! Será que os advogados de ontém são melhores ou piores de hoje? Eles tinham exames de ordem? Eles também ficavam bebendo cervejas nos bares ao redores das universidades e estão até hoje trabalhando, inclusive muitos deles são congressistas e representantes do poder! Enxergo essa situação da manutenção do exame de ordem como sendo uma tentativa de manter a elitização da ordem dos advogados! continuar lendo
Nem preciso falar nada, nosso colega Paulo Cesar de Paula disse tudo que você precisava ouvir. continuar lendo
Estou apenas no 2o. ano de Direito, sou a favor de exame no final do curso para poder avaliar os futuros operadores do Direito, bem como em outros cursos, mas pelo que pude perceber o exame é para vender cursinhos... vejamos quem são os donos dos maiores cursinhos da Ordem ou coisa do gênero. Já no primeiro semestre estavam oferecendo cursinho com convênio com a universidade, com palestrantes, dentre outras praticas .... Quando a reprovação esta em um patamar razoável, podemos atribuir aos alunos, mas quando esta reprovação é de quase 100%, só posso crer que tem algo errado com o Exame da Ordem. continuar lendo
Com tantas faculdades medíocres, deve-se esperar um alto índice de reprovações. continuar lendo
Acho que o erro está na má preparação dos alunos, e não no Exame.
O Exame cobra o básico para que um profissional ingresse no mercado, nada mais! continuar lendo
A aprovação no Exame de Ordem no Brasil é altíssima. São aprovados em média 25% de quem se inscreve. Já num país civilizado como o Japão a aprovação é de 2% de quem faz a prova e o examinando só pode fazer o exame DUAS VEZES. Se for reprovado na segunda vez, TERÁ QUE CURSAR A GRADUAÇÃO NOVAMENTE. continuar lendo
O valor para se prestar esta prova é mesmo abusivo e deve ser revisto... Poucos concursos tem valor nestas proporções, não se justificando... Assim como a anuidade cobrada, é um valor sem qualquer retorno, que está enriquecendo uma meia dúzia obscura.... continuar lendo
Sou advogado e tenho bastante retorno da anuidade. Serviços como o "recorte digital" por si só já fazem toda diferença na minha prática jurídica. Além disso, em meu estado é disponibilizada pós graduação GRATUITAMENTE para advogados que se formaram a até dois anos. continuar lendo