Todos os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a violência
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima
Publicado por Frei Betto
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Foto: http://vivirlatino.com
De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.
Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.
O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%. Não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos. Uma reforma prisional seria tão necessária e urgente quanto a reforma política. As delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio; as penitenciárias, como universidades.
O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões.
Já no sistema socioeducativo, o índice de reincidência é de 20%, o que indica que 80% dos menores infratores são recuperados.
Nosso sistema prisional já não comporta mais presos. No Brasil, eles são, hoje, 500 mil, a quarta maior população carcerária do mundo. Perdemos apenas para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (740 mil).
Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, e não a causa. Ninguém nasce delinquente ou criminoso. Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.
Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.
Segundo o PNAD, o adolescente que opta pelo ensino médio, aliado ao curso técnico, ganha em média 12,5% a mais do que aquele que fez o ensino médio comum. No entanto, ainda são raros cursos técnicos no Brasil.
Hoje, os adolescentes entre 14 e 17 anos são responsáveis por consumir 6% das bebidas vendidas em todo o território nacional. A quem caberia fiscalizar? Por que se permite que atletas e artistas de renome façam propaganda de cerveja na TV e na internet? A de cigarro está proibida, como se o tabaco fosse mais nocivo à saúde que o álcool. Alguém já viu um motorista matar um pedestre por dirigir sob o efeito do fumo?
Pesquisas indicam que o primeiro gole de bebidas alcoólicas ocorre entre os 11 e os 13 anos. E que, nos últimos anos, o número de mortes de jovens cresceu 15 vezes mais do que o observado em outras faixas etárias. De 15 a 19 anos, a mortalidade aumentou 21,4%.
Portanto, não basta reduzir a maioridade penal e instalar UPPs em áreas consideradas violentas. O traficante não espera que seu filho seja bandido, e sim doutor. Por que, junto com a polícia pacificadora, não ingressam, nas áreas dominadas por bandidos, escolas, oficinas de música, teatro, literatura e praças de esportes?
Punidos deveriam ser aqueles que utilizam menores na prática de crimes. E eles costumam ser hóspedes do Estado que, cego, permite que dentro das cadeias as facções criminosas monitorem, por celulares, todo tipo de violência contra os cidadãos.
Que tal criminalizar o poder público por conivência com o crime organizado? Bem dizia o filósofo Carlito Maia: “O problema do menor é o maior.”
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Do PSDB, a proposta de criminalizar menores de 18 anos via redução da maioridade penal.
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O programa “Alexandre Garcia”, no canal a cabo Globo News, levou ao ar tema do Projeto de Lei Suplementar 23/2012 de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Além do propositor da pauta, marcou presença no programa a pesquisadora em criminologia pela Universidade de Brasília (UNB) Beatriz Vargas.
Como de praxe, Alexandre Garcia iniciou o programa perguntando por que tantos jovens estão no crime (sem dizer quantos) e, num tom crítico, lembrou que o governo federal declarou que a alteração da idade penal é cláusula pétrea e que só vai ocorrer mediante reforma constitucional. O senador tucano abriu a roda de conversa relatando o caso de uma mãe que o procurou, pois, a sua filha foi assassinada pelo namorado, que depois do crime comemorou o fato na rede e indo a um jogo de futebol.
“O jovem que tinha 17 anos, um dia antes do crime, vendou um rádio e uma bicicleta pra comprar a arma e matar antes completar 18… Isso é o depoimento dele (…) Ele merece uma punição com mais rigor, daqui três anos ele vai estar solto com a ficha limpa e pode ser contratado pra ser segurança de uma creche”, disse o senador, ressaltando o fato dele ser menor de idade.
Ao ser questionada sobre a lei, Beatriz Vargas comentou sobre legislações de alguns estados norte-americanos que punem jovens desde os 12 anos. “Os Estados Unidos é um dos poucos países que permite a pena de morte aos 12 anos (…) isso é possível nos EUA por que eles submetem os jovens a uma junta de médicos que faz uma bateria de exames pra descobrir se ele reage como um adulto (…) eu não concordo com esse mecanismo, a regra que deve prevalecer deve ser menos uma pesquisa pra capacidade dele de evolução e compreensão cognitiva (…) a questão não é saber se estamos tratando com alguém que já introjetou a norma, mas o tipo de tratamento que nós, sociedade, queremos dar a um ser especial, que é o adolescente, e aí eu tiraria a centralidade da punição”, disse a pesquisadora.
“A minha divergência com a professora é que ela relativiza muito, subestimando o papel da punição como fator de inibição da criminalidade e da violência. A punição tem lugar sim”, defendeu o senador tucano que contou com o apoio do apresentador que defendeu uma separação entre “jovens perigosos” e do bem. Na sequência, a professora desconstrói os argumentos apresentados por Garcia e Ferreira.
“Eu acredito na responsabilização, não estou defendendo a sua ausência. A responsabilização nos ensina a viver em sociedade. A responsabilização também entra na responsabilidade que o pai dá aos filhos em casa (…) não podemos transformar a punição na lógica irradiadora (…) há 22 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é cumprido, é com isso que nós temos que nos preocupar. Nós aparecemos com a polícia antes de aparecer com a saúde e com a escola”, criticou Beatriz Vargas.
Próximo ao fim do programa, Alexandre Garcia e Aloysio Nunes Ferreira citam mais um caso de um jovem que aos 16 anos já tinha matado seis pessoas e voltam a defender mais rigor para com os jovens infratores. “Nós temos que tomar cuidado para não generalizar, não podemos tomar um caso individual para fazer uma modificação legislativa que vai atingir um contingente de adolescentes (…) a sua proposta tenta dar um tratamento diferenciado, mas ela, ainda, no meu modo de ver, ela peca por que parte de uma crença que a punição mais rigorosa é o grande modelo de redução desse tipo de violência”, disse a professora ao senador.
Garcia e Ferreira voltaram a defender maior rigor punitivo e encarceramento aos jovens, no que a professora chama atenção de que, em um ano com a maioridade penal reduzida não existirá cadeia que de conta de tantos jovens presos e que os negros e pobres serão as principais vítimas, no que ela é ironizada pelo apresentador que diz estar vendo “muito loirinho de olho azul” sendo preso.
“Nós temos um estatuto que não foi implementado naquilo que ele deveria ser implementado e que diz respeito a um tratamento diferenciado a esses jovens. Boa parte desses meninos são vulneráveis socialmente, são os meninos pobres, são os meninos negros desse país que respondem perante a justiça (…) se nós abrirmos a possibilidade mais rigor penal em pouco tempo nós vamos ter mais estabelecimento penal capaz de conter o número absurdo de população carcerária que nós vamos gerar (…) há um olhar da justiça criminal que é estigmatizado. O criminoso no Brasil, aquele que paga o pato ele tem um rosto”, finalizou Beatriz Vargas, que também lembrou do ator negro que foi preso no Rio de Janeiro sem provas, dizendo que, fosse um “loiro de olho azul” não seria preso.
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Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/todos-os-paises-que-reduziram-maioridade-penal-nao-dim...
152 Comentários
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O texto, é do Frei Beto, o que, de imediato me leva a ter em mente a defesa de certas esdruxulices. Ele começa, parece-me, lamentando assim: “De que adianta? Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais”
E não era para fazer nada com quem comete atos ilegais?
Não encontrei, exceto no texto a informação de que “A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos.” Se alguém tiver a informação atualizada. Por favor!
O argumento de que “O índice de reincidência em nossas prisões é de 70%.” Não é um argumento favorável para a não diminuição da maioridade penal, o que este argumento aponta é para a falha no sistema prisional, falha no sistema carcerário, falha na condição do Estado em reeducar, ressocializar. Não que não se deva diminuir a maioridade penal. Eu pergunto: Se fizerem com que este indice caia para 10% Frei Beto aceitaria diminuir a idade?
Ou seja, por que existem falhas no sistema prisional, carcerária, devemos evitar punir os transgressores? Seria como: mais de 70% dos motoristas multados, voltam a ser multados por algum tipo de infração de trânsito; logo, vamos abolir as multas por que não está surtindo efeito?
Noutro parágrafo abaixo ele reafirma exatamente assim: “Nosso sistema prisional já não comporta mais presos.” De fato é esta a tese: não se pode prender mais ninguém; não pode prender mais nenhum bandido, por que, não há mais espaço para prender bandidos.
Esta frase é enigmática: “O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos,” Se o adolescente está indo para o sistema carcerário, é porque, já tem cometido algum tipo de crime, ou seja, está indo para o cárcere por já ser algum tipo de bandido. Mas, o que ele quis dizer é que o jovem que assassinou outra pessoa, ainda não é um bandido, é apenas um menor infrator.
Para encerrar, todo este trecho eu discordo:
“Um jovem ingressa no crime devido à falta de escolaridade, de afeto familiar, e por pressão consumista que o convence de que só terá seu valor reconhecido socialmente se portar determinados produtos de grife.
Enfim, o menor infrator é resultado do descaso do Estado, que não garante a tantas crianças creches e educação de qualidade; áreas de esporte, arte e lazer; e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam subsistir com dignidade em caso de desemprego.”
É a visão esquerdista falaciosa e sofistica. Afinal, o jovem que ingressa no crime, o faz por isto?
• Por faltar escolaridade? - Há tantos jovens bem formados no crime;
• Por faltar afeto familiar? Há tantos filhos amados presos;
• Por pressão consumista? - Há tantos consumistas trabalhando para comprar
• Por querer portar produtos de grife? Há meios lícitos de ter produtos de grife
É o bandido em última instância resultado de:
• Descaso do Estado? Temos tandos bandidos que foram bem assistidos;
• Por faltar creches? Há regiões sem creche alguma, e com baixa criminalidade.
• Por faltar educação de qualidade? - Seriamos todos bandidos!
• Por faltar quadras de esportes, por não saber artes. - Parece-me que quanto mais se investe nestes tópicos mais bandidos aparecem!
• E por que os pais, não tem emprego, trabalho e renda decente? - Faz muitos anos que a renda per capita de nós brasileiros tem crescido. Desemprego em baixa... salário mínimo, é mínimo, mas tem leis garantindo. É a falta de renda mínima que leva jovens, adultos ou anciãos a cometer crimes?
Não! Não é. Minha geração, não teve acesso a tantas creches, e, não tivemos áreas de esportes, não fizemos arte, tínhamos pouco lazer (só a pelada nos campinhos de terra), Não tivemos infraestrutura do Estado etc e tal... E, a maioria de nós, não optamos pelo banditismo ou criminalidade.
Tivemos educação de moral, civismo, leis, ética, e com os pais, vizinhos e professores com amplos poderes para nos corrigir, nos punir quando surpreendidos em atos ilegais. Nenhum item listado pelo Frei Beto justifica ou aponta para o que é real; o que de fato leva o jovem a cometer crimes, e adotar uma vida de ilicitudes. continuar lendo
Excelente comentário. Esse texto realmente é fruto de uma visão esquerdista. Que por sinal quer jogar a culpa na sociedade e inocentar esses bandidos travestidos de crianças. continuar lendo
Queiroz, excelente comentário! Esse frei deve viver em outro mundo e a autora é somente um jovem iniciante, sem experiência.
Temos que ter instituições que funcionem.
Uma justiça eficiente e eficaz educa o povo! Sem justiça eficiente e eficaz não adianta educar o povo, pois o resultado é que teremos bandidos eruditos.
O Brasil deviria gastar muito mais com a justiça e menos com assistencialismo.
A impunidade não pode continuar para esses marginais! Não importa se isso diminui a criminalidade, se serão reeducados, etc.. continuar lendo
Excelente comentário Queiroz Rubens!
Esse frei Beto sabe a quem ele serve. E sabe que neste estágio da revolução esses adolescentes servem muito bem à manutenção do caos, do medo. Assim os cidadãos menos preparados solicitam que o governo intervenha mais e mais e mais, até que a vontade do poder central seja única. continuar lendo
A partir do seu comentário que achei muito conservador (sou apartidário), entendo que devamos então reduzir a idade penal para 12 anos. Presencio a realidade do submundo do crime no meu dia a dia. As máximas de PIAGET E VIGOTISKY valem para essas crianças: somos influenciados pelo meio e por nossa genética. Quanto aos seus questionamentos há falta de fundamentação científica. No seu tempo ... . Outra realidade, não acha? Putz aprecio demais os seus comentários por achá-los bem organizados, mas comparar épocas, décadas, está explícito o seu conservadorismo. Há muitas diferenças e depois com bastante calma e disposição poderei citá-las. ABRAÇOS! continuar lendo
Excelentes palavras. Definem tudo o que eu penso. Sem mais comentários para acrescentar. continuar lendo
A todos os colegas que, concordam e tem visão desta realidade semelhante a minha: Somos milhões!
Ao Marcus Antonio Lima Moreira Respondo as indagações:
O termo conservador tem muitos significado. Há o significado de apenas: “aquele que conserva”, “aquele que preserva a tradição de alterações” etc. até o sentido pejorativo, são aqueles que são conservadores de tradições incluindo um poder ou partido tradicionalista, partido adepto do autoritarismo; bem como o termo conservador pode significar “aquele que é moderado, discreto, cauteloso” e também “quem é tradicional em questões de gosto, elegância, estilo ou maneiras”
Não tenho vergonha de defender minhas ideias e opiniões, ainda que você e os outros pensem que eu seja ou defenda qualquer um destes significados da palavra conservador.
Quanto a reduzir a maioridade penal, já opinei sobre, mas, reforço que não apenas penso que deva haver a redução da maioridade penal mas também penas justas e que o Estado seja eficaz e eficiente para realizar a devida punição a determinados crimes e criminosos.
Por exemplo, um estuprador 15 por cada estupro na cadeia. O mesmo rigor para assaltantes, sequestradores, fratricidas. Vai diminuir a violência? Isto servirá para tirar os criminosos do meio em que eles comentem os crimes: no meio social! Assim teremos a certeza, de que, aquele que está preso, não cometerá tais crimes como acontece nos dias atuais.
Presenciar a realidade do submundo do crime é uma coisa. Sofrer um estupro público sem ser ajudado por que o menor está com uma arma na mão, é outra. Presenciar isto é uma coisa; ter sua filha queimada no local de trabalho é outra; Ou seja: todos nós presenciamos esta realidade; a diferença está em como lidamos com ela.
Milhões a minha semelhança, pensamos que é injusto a pena que se paga por tantos crimes, bem como, pensamos que, o Estado está conivente e permissivo, e até pior: tutelando estes menores ao não ter punição adequada ao crime que cometem.
Quanto as máximas de PIAGET e VYGOTISKY, repito tuas letras: “Outra realidade, não acha?” Nem Piaget nem Vygotsky trabalhavam com jovens criminosos, o foco do trabalho deles era outro: o desenvolvimento social, intelectual, cognitivo das crianças, jovens e adultos. Assim, Piaget e Vygotsky está fora do contexto. Se não for o suficiente veja deste ângulo: Eu nasci e vivi desde 1968;
E, por sua análise, “é outra realidade”. MAS, Piaget que nasceu em 1896 e morreu em 1980 que não trabalhava na criminologia; e também, Vygotsky que nasceu em 1896 e que morreu em 1934 são o que? Atuais para os índices de criminalidade e delinquência juvenil-jovem?
Ambos os citados não tiveram um único trabalho voltado para tal contexto. Repito: Nem Piaget, nem Vygotsky trabalharam com esta realidade ou dentro dos conceitos aqui em debate: jovem e criminalidade e maioridade ou menoridade penal. E o que você escreve como argumento? Isto:
“... comparar épocas, décadas, está explícito o seu conservadorismo”
Você não está fazendo exatamente isto que diz discordar dos argumentos que uso! Penso que até pior, pois, ambos os citados (Piaget e Vygotsky) não fizeram trabalhos nesta área.
Você me exige fundamentação cientifica, que tal Piaget?
Para Piaget, “dos 10/11 aos 15/16 anos é a fase em que o adolescente constrói o pensamento abstrato, conceitual, conseguindo ter em conta as hipóteses possíveis, os diferentes pontos de vista e sendo capaz de pensar cientificamente.” – Encontrei na web usando o Bing.
Ou seja, para Piaget, dos 10 aos 15 anos, é a fase em que se constrói o pensamento abstrato, conceitual e que pode trabalhar com hipóteses, e análisar "os diferentes pontos de vista e sendo capaz de pensar cientificamente" Penso, que isto é suficiente! Por Piaget, iriamos diminuir a menoridade para 10 anos, bastando provar que o juvenil criminoso é capaz de ter o que ele constatou cientificamente.
Esteja a vontade para análisar e responder quando puderes! continuar lendo
Queiroz, falou bem a verdade! Tanta hipocrisia por aí (no texto e em muitos jornalistas deste país). A pessoa que defende a opinião do Frei Betto é porque vive numa bolha ou numa fantasia totalmente destoada da realidade. Aliás, o exemplo citado de Espanha e Alemanha (retorno da maioridade penal para 18 anos) é desconexo com a nossa realidade. Somos um país atrasado cultural e economicamente falando. continuar lendo
"Não faremos melhoras enquanto não nos conscientizarmos que a redução da criminalidade violenta está diretamente ligada à igualdade do país (escolarização de todos, aumento da renda per capita etc.) bem como ao modelo de política criminal que ele desenvolve (que deve priorizar a prevenção, em detrimento da repressão). O erro no Brasil começa que não temos políticas públicas socioeconómicas e educacionais eficazes nem sequer por aqui existe o império generalizado da lei repressiva (sempre preferimos o caminho errado da “severidade da pena” em lugar do rumo certo da “certeza do castigo”; sempre priorizamos a repressão à prevenção). Diante dessas gritantes deficiências, o poder público (com o apoio da própria população e da mídia) (a) incentiva o clima de guerra e de medo no país, (b) predispõe o cidadão para a sociedade hobbesiana (cessão de todos os direitos ao Estado), (c) edita leis penais alopradamente, (d) promove o encarceramento massivo sem critério, (e) mantém largo afrouxamento no controle dos órgãos repressivos, (f) dissemina a cultura das violações massivas dos direitos humanos e (g) desrespeita o devido processo legal e proporcional. Esse modelo fracassado de política criminal está saturado e, neste momento, apresentando nítidos e preocupantes sinais de degeneração, podendo gerar graves consequências de desagregação social."
Publicado por Luiz Flávio Gomes - 10 horas atrás
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz...
Disponível em:
http://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/116972842/quanto-mais-igualdade-menos-crimes-violentos?ref=home continuar lendo
Excelente!!!! Compartilho da mesma visão. continuar lendo
Deixei um comenário recente, leia por favor. Abraços. continuar lendo
SISTEMA PRISIONAL, POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA E
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Sobre o assunto e, não necessariamente nessa ordem (que fica por conta do leitor):
- o problema não é a quantidade de presos é a falta de presídios em quantidade.
- o problema não está em vigiar os que estão presos, antes, vigiar a liberdade dos que estão soltos, criminosos ou não.
- o problema não está no castigo em si, antes, na reabilitação do castigado.
- a questão não se resume a prática criminosa e sua correção, mas, também, na prevenção da prática e sua reincidência, dentro e fora dos presídios.
- o problema não é o que a estatística revela, números modestos, diante do que ela não revela.
- o problema não é a quantidade dos que estão presos é a quantidade de criminosos que ainda estão soltos.
- o problema não é o sistema prisional (conteúdo), suas mazelas e desigualdades, antes, o sistema social indigno e desumano que o contém.
- o problema não está na dosimetria da pena, antes, na banalização do tipo penal (tudo é crime) e no processo de execução da pena.
- o problema não é o direito de todos envolvidos, antes, o dever.
- em se tratando de redução da maioridade penal, o problema não está na idade cronológica do criminoso, antes, na sua idade mental, seu desenvolvimento, cognição e compreensão do fato delituoso.
- o problema não está na competência do Direito em tratar da idade penal, antes, na sua incompetência. Deixem as leis com os juristas e legisladores. Deixem o parecer médico sobre a mente humana para os profissionais de saúde.
- sobre a lógica de que em países que promoveram a redução da maioridade penal não se verificou a redução da criminalidade: por que haveríamos de supor que se reduziria a criminalidade com a adoção de tal medida se nem a pena morte teve o condão de fazer?
Estatísticas sobre o sistema penitenciário, população carcerária e a redução da maioridade penal, não me dizem nada, pois, o problema não é a lógica de números abstratos, antes, a abstração da lógica dos números. continuar lendo
Caro Queiroz,
acredito que as pessoas não são iguais, como você supõe e por isso têm comportamento e personalidade diferente umas das outras diante das dificuldades. Crescer em uma favela, com esgoto passando na porta não deve ser algo fácil de lidar.
Outro ponto importante é que nas prisões só tem pobres e fica claro que reduzindo a maioridade penal é uma oportunidade de prender mais pobres, por motivos mais banais ainda.
Prato cheio para a polícia subir o morro e descer com o carro cheio de adolescente, vivo ou morto, tanto faz agora.
O que os defensores da redução da maioridade penal querem não é um Estado menos atuante na vida das pessoas, o que eles querem é ruas livres de pobres.
Abraço. continuar lendo
meus parabens pelas palavras, não é preciso acrescentar mais nada. continuar lendo
Eu pretendia comentar exatamente o mesmo que você comentou. Economizou meu tempo.
Apenas quero destacar este texto: "Ninguém nasce delinquente ou criminoso."
Discordo.
Moro num lugar onde meus filhos assistiram escola pública junto com jovens que hoje estão na droga, ou no tráfico, ou estão na cadeia ou foram mortos pela polícia ou pelos traficantes.
Meus filhos estão trabalhando, casados, com casa própria, criando seus próprios filhos e nunca se envolveram em problemas, apesar de criar-se junto com outros jovens que preferiram jogar sua vida fora.
Parabéns pelo comentário acertado. O que não foi acertado foi o artigo que comentamos. continuar lendo
De fato, o texto foi escrito por Frei Beto. E vc? Quem é? continuar lendo
Não concordo. Pensar que não adianta reduzir a idade penal é o mesmo que pensar que não adianta proibir o porte de arma. As pesquisas mostram que a violência não diminuiu depois do estatuto do desarmamento. Adianta sim. Reduzir a idade penal talvez não reduza a violência, mas vai fazer com que aquele menor pague pelo seu erro e permaneça mais tempo afastado da comunidade, para quem representa um perigo real e imediato. Não se pode tratar todo menor como criança inocente. Eles têm consciência do que fazem e o fazem por prazer, não por necessidade. Esse pensamento externado no texto é um típico pensamento ideológico de marxistas. continuar lendo
O senhor tem razão, a redução fará com que o menor criminoso fique por um bom tempo afastado da sociedade, só incluiria que com a redução da maioridade penal a ficha criminal do marginal mirim acompanhe o mesmo até o fim de sua vida! continuar lendo
Tudo passa por uma educação de qualidade dada a TODOS os brasileirinhos e que teria de ser fornecida pelo estado.Sem educação, JAMAIS qualquer país caminhará para uma sociedade fraterna E JUSTA.
Claro que crimes,assaltos sempre existirão, em qualquer país do planêta mas, em países com atenção redobrada do estado sobre educação, o numero de casos será sempre menor.Enquanto o estado brasileiro continuar com políticos do nivel dos "nossos", que pensam exclusivamente em seus proprios interesses,JAMAIS mudaremos o quadro atual.
Educação de qualidade a todos; direito dos brasileiros, obrigação dos governos.
Brasileiros, em 03 de outubro NÃO votem em candidatos do PT e partidos aliados. continuar lendo
A meu ver a redução da maior idade penal não deve se prender somente a redução da criminalidade, deve se não permitir ao criminoso juvenil continuar a oferecer perigo mortal à sociedade.
Eu acho que a maio idade não necessita ser reduzida, basta mudar a lei e mudar de cerca de três anos a permanecia do menor criminoso na prisão de menores, para tantos anos quanto foi a gravidade de seu crime.
Veja por exemplo este menor que matou o menino por não suportar a felicidade da vítima. Deixasse ele uns 10 anos na Fundação Casa e ele iria aprender a supodrtar a felicidade alheia. continuar lendo
Excelente argumento. Concordo com vc. continuar lendo
Está aí um exemplo clássico de "falácia indutiva", usa um argumento de defesa de não redução da maioridade penal com um fato que não tem relação com a questão básica: condenar quem comete um crime, isto é fazer justiça, simplesmente porque não é tolerado pela sociedade. A redução da violência é consequência de vários fatores e não necessariamente da existência específica de uma determinada punição. Lamentável, o artigo se auto destrói pelo título ou tenta me chamar de burro? Seria algo como dizer "Todos os supermercados em que se reduziu as laranjas não diminuíram a carne nas prateleiras". E daí!!!??? continuar lendo