Projeto de Lei visa transformar o Exame de Ordem em avaliação seriada ainda durante a faculdade
Publicado por Maurício Gieseler
O senador Lobão Filho, do PMDB/MA, apresentou no último dia 15 de abril o PLS nº 129/2014, visando dar uma outra faceta ao Exame de Ordem.
E sua proposta é bem “interessante”: aplicar a prova em 5 oportunidades ainda dentro da graduação, criando uma espécie de avaliação seriada.
Vamos ver a redação do projeto:
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Não passa, sem a menor sombra de dúvida, de mais uma invencionice contra o Exame de Ordem. O projeto é absolutamente lacunoso e pode produzir efeitos terríveis para os estudantes de Direito, MUITO PIORES do que a mera reprovação dentro do atual modelo do Exame de Ordem.
Querem saber por quê? Vamos lá:
1 – Existem hoje 600 mil estudantes de Direito. Se serão 5 aprovas ao longo da graduação, a OAB vai faturar com as inscrições de TODOS os estudantes! E não vai sair barato, pois os atuais R$ 200,00 são cobrados em função da enorme logística para aplicar as provas em todo o país. Se for em todas as faculdades de Direito, a logística (e os custos) aumentam.
Em suma: mais inscrições para os candidatos pagarem (5 durante toda a graduação) e mais dinheiro no bolso da OAB, como odeiam muitos dos detratores da prova;
2 – Muito bem, o candidato no 1º ano faculdade faz a prova e, por um acaso, reprova. O que acontece? O projeto não trata disto!
Ele terá de repetir o 1º ano do curso? É o que faz sentido, não é? Se tiver, quem vai pagar novamente suas mensalidades? Ele mesmo, é claro!
Suas notas vão formar uma média e ao final do curso ele saberá se poderá advogar ou não? E se ele não atingir a média, faz como? Mais um exame de ordem?
3 – A prova continua nas mão da OAB, certo? Quem disse que ela vai pegar mais leve com os candidatos só porque foi fracionada? A prova vai continuar do mesmo jeito, mudando apenas o volume de conteúdo a ser cobrado. Que tal reprovações de 80% AINDA na faculdade?
“Não” Vamos tirar da mãos da OAB!” Certo…e vamos por nas mãos de quem? Das faculdades? Essas mesmas faculdades que aboliram o vestibular e hoje tem em seus quadros 38% de estudantes universitários analfabetos funcionais? Não vai dar certo…
No Brasil, 38% dos universitários são analfabetos funcionais
Combater esse absurdo os parlamentares não querem. Combater as faculdades fracas e resolver o problema na base não interesse, mas apresentar propostas inexequíveis para angariar simpatias (e votos) todos se apresentam.
O projeto de lei não foi pensando com um olho na realidade e muito menos pensaram em qualquer tipo de consequência em sua aplicação. Sua aprovação seria PÉSSIMA para os universitários, extremamente custosa e não asseguraria nada a não ser o atendimento dos interesses das próprias instituições de ensino, que FATURARIAM em cima das reprovações, obrigando os estudantes a pagarem novamente pelas aulas.
E, neste caso, não adiantaria simplesmente trocar de faculdade não: a prova seria a MESMA para onde o estudante fosse!
Ah, sim, e os cursinhos continuariam com seus alunos. Provavelmente mais alunos ainda…
O que a educação precisa, de verdade, é de soluções reais para seus problemas: vestibulares consistentes e sérios e fiscalização REAL das faculdades. O resto é só carnaval agitar a galera e ganhar algum espaço na mídia.
114 Comentários
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Alguém já parou para pensar que a realização seriada do exame da OAB pode provocar significativas alterações, para pior, nas grades curriculares dos cursos de Direito? Tenha certeza que algumas faculdades (não todas, é claro), a fim de lograr êxito na aprovação de seus alunos, os quais, atualmente, acreditam que passar no exame concede-lhes um atestado de jurisconsulto, promoveriam a adequação de sua grade curricular ao edital bibliográfico de cada etapa seriada.
Referida situação aconteceu com alguns bons colégios particulares que, objetivando a aprovação de seus alunos nos vestibulares seriados (UFJF, UFV, UFSJ e UFOP, por exemplo), passaram a estabelecer diretrizes de ensino amparadas nos editais dos programas seriados.
Acredito que a situação é diferente, vez que dinâmica universitária é totalmente diferente. Contudo, em algumas faculdades que, por exemplo, demitem seus professores em razão de reclamações de alunos (!), as pressões (pessoais e de mercado) poderiam ser grandes, levando-as a transformar o curso de Direito em curso preparatório para a OAB.
Ao fim e ao cabo, acredito que as Faculdades de Direito não podem ser consideradas como um meio para que seus graduandos obtenham a aprovação em concursos públicos ou exames da Ordem. Isso é consequência.
Meu caso, a título de exemplo. Estudei em uma faculdade (Faculdade de Direito da UFJF) que nunca se preocupou em preparar seus acadêmicos para concursos. O ensino, na maior parte das vezes, sempre foi direcionado ao aprendizado da Ciência do Direito (Filosofia, Sociologia e Ciências Políticas, também). Conheço poucas pessoas, felizmente, que encararam a minha faculdade como um curso preparatório. Ainda assim, os índices de aprovação no exame da OAB são altíssimos (alcançando, em muitas vezes, o percentual de 90%). Por que? Porque obter êxito em concursos é consequência do ensino jurídico que nos é fornecido.
Assim, considero que, além de não representar qualquer melhora nos índices de aprovação do exame da OAB, a realização seriada do mesmo pode significar a redução gradual da qualidade do ensino das faculdades que se renderem à ótica do curso de Direito como cursinho preparatório. continuar lendo
as faculdades vao virar pre-vestibulares... continuar lendo
Não acredito nisso, o que deveria existir é um curso destinado aquela função que voce pretende seguir, se não der certo, vai para outro! Hoje alguns sortudos passam na OAB, pois esse exame da OAB é para mim penalti, se bem batido entra, pois assim deixaria de existir cursinhos para OAB, prepatórios para tudo, para buscar o seu passaporte para a vida, um bom advogado se forma com o tempo, só ele dirá assim como na medicina, se suas habilidades foram ou não contempladas. As faculdades teriam com certeza que melhorar sua forma de ensino. Não vê a USP, o que ela fornece ao público em geral? Meida duzia de consulta e mais nada, é o caso da sua, na pública é muito dificil implantar um metodo direcionado de ensino, o que vai ocorrer na particular com certeza. continuar lendo
Prezados,
Não fiz uma o curso de Direito em uma instituição de renome.
Porém, sempre estudei, comprei livros, com muita dificuldades, deixei praia, amigos, lazer, entre tantas outras coisas. Era casado, com dois filhos menores, trabalhando por conta, sem emprego.
Muitos me falaram: Olha aí! Não comprei livro como você, mais estou me formando igual a você.
Bem, fiz o exame de Ordem da OAB e passei de primeira.
Não sou melhor que ninguém por isso.
Pelo contrário, estudo muito todos os dias, trabalho por conta, tenho família e clientes para cuidar.
O Exame da OAB é para quem fez a faculdade de uma forma séria. Não levou o curso na brincadeira.
Existe sim exceções, pessoas que por nervosismo na hora da prova, por problemas emocionais por causa de toda a cobrança da família e amigos, acaba reprovando por várias vezes. Mas, há exceções.
Concordo com exame em todas as carreiras.
A educação no Brasil deve ser repensada. continuar lendo
Mais uma invenção absurda a fim de atacar o exame de Ordem!
Certamente não terá êxito e amanhã surgirá outro projeto de Lei mais absurdo e assim por diante.
Buscar melhorar o ensino nas faculdade ninguém quer! continuar lendo
Calma, gente. Nas próximas semanas o MEC publicará o novo marco regulatório do ensino jurídico, fruto de convênio firmado com a OAB. Surgirá, então, um novo e surpreendente curso de Direito, que terá 06 (seis) anos de duração; introdução de novas matérias na grade curricular; exame de conhecimento para ingresso no estágio profissional (um novo "vestibular" durante o curso); prática jurídica realizada obrigatoriamente em estabelecimentos jurídicos alheios à Faculdade, credenciados e autorizados pelo MEC e OAB; etc.
O fim do decadente e desmoralizante curso de Direito que conhecemos está chegando! Que venha o novo!! continuar lendo
Nosso Diego foi muito feliz, porque a advogada Jitirane está é com medo da concorrencia, qtos advogados sem o passaporte da alegria ficam pelo meio do caminho? Obrigatóriamente o ensino terá que melhorar... continuar lendo
Concordo!
Eu particularmente sempre fui a favor do exame de ordem, por entender que deve sim existir um controle de qualidade e nivelador do ensino jurídico no Brasil.
Penso que esse projeto em nada acrescenta à realidade atual do nosso sistema de ensino, pior, cria meros estudantes de cursinhos e não acadêmicos de uma ciência tão importante como o Direito.
Espero sinceramente que esse projeto não chegue a votação! continuar lendo
Discordo de você Swelber.
O exame da ordem não nivela, apenas exclui e sem qualquer chance de defesa o bacharel que ficou anos e anos estudando com sacrifício e gastando dinheiro, sendo orientado por professores de qualidade duvidosa, do tipo, advogados que tem outras obrigações nos seus escritórios, juízes e promotores de direito. Quantas vezes cheguei na faculdade para estudar e não tinha aula porque o professor estava trabalhando em seu escritório, ou, em alguma audiência que passava do horário. Não é simples assim como você facilmente está concordando com todos. O que tem de excluído é a faculdade ruim que se mantém no mercado do ensino através de conchavos e barganhas políticas e não é desativada nunca. Acho que a mente de quem pretende ser advogado tem de enxergar muito além, ou seja, a visão deve ser ampla. continuar lendo