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17 de Dezembro de 2017

Juiz pode determinar o que é religião?

DellaCella Souza Advogados, Advogado
há 4 anos

Publicado por Leonel Kaz

Juiz pode determinar o que religio

“Atrás de toda manifestação religiosa há visões de mundo e cultura que são seculares. Combatê-las, sem nem esforçar-se em conhecê-las, é um sinal de pobreza humana”, diz o professor de História de Religiões, Giuseppe Bertazzo. Mãe Menininha do Gantois concordaria.

Deus, deuses, algum de vocês, ouça: o Juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17º Vara Federal do Rio, impediu que fossem retirados do YouTube vídeos ofensivos à umbanda e candomblé, porque “as manifestações afro-brasileiras não se constituem religião”.

Ele, o juiz sentenciou que a umbanda e candomblé “não contém traços necessários de uma religião, a saber, um texto base (Corão, Bíblia), ausência de estrutura hierárquica e ausência de um Deus a ser venerado”. Com isto o Meritíssimo excluiu todas as outras formas de religião – que não os cristãos, judeus e muçulmanos – do direito de terem sua fé tolerada e respeitada. Aliás, excluiu até uma das mais antigas, o judaísmo, já que esta não tem “estrutura hierárquica”.

Ora, recorro ao grande “babalorixá” da história brasileira, Gilberto Freyre, que já havia jogado por terra, desde 1933, com seu Casa Grande e Senzala, esta pregação anacrônica em torno de definições precisas sobre etnias e religiões (tão ao gosto das teses nazi-fascistas de arianismo e “raça pura” vigentes na Europa, à época), provando ser o Brasil o grande território da mestiçagem e sincretismo:

“A mediação africana no Brasil aproximou os extremos, que sem ela dificilmente se teriam entendido tão bem, da cultura europeia e da cultura ameríndia, estranhas e antagônicas em muitas das suas tendências. Considerada de modo geral, a formação brasileira tem sido um processo de equilíbrio de antagonismos. Antagonismos de economia e de cultura. A cultura europeia e a indígena. A europeia e a africana. A africana e a indígena (…) Mas predominando sobre todos os antagonismos, o mais geral e o mais profundo: o senhor e o escravo.

O senhor e o escravo continuam pairando nas sentenças (proferidas pelo senhor juiz), definitivas, excludentes, permitindo a profanação das crenças religiosas que não, Deus meu!, definidas em tais ou quais critérios. É o mesmo fundamentalismo que continua rondando, não apenas na Nigéria ou no Irã distantes, mas cada vez próximos a nós.Um vídeo da BBC, desta semana, mostra a entrevista de uma jornalista mulata com um grupo neonazista que se manifestava na Alemanha:

- O que vocês planejam para pessoas como eu que não tem a mesma cor de pelé?

- O prognóstico é que quando o país se renacionalizar (…) você será deportada.

http://www.bbc.com/news/magazine-27375741

A decisão do Meritíssimo vai no mesmo caminho: ou se tem um Deus pré-determinado ou se condena a serem enxovalhados e não-protegidos os que, segundo os critérios dele, não tem este Deus (budistas de todo o mundo, socorro!). O Brasil vem correndo o risco de estar se transformando numa república teocrática, como definiu o deputado Jean Wyllys à revista CULT:

“(As igrejas pentecostais) se fortaleceram política e economicamente, já que igrejas não são tributadas, tampouco fiscalizadas. Inclusive, os recursos podem ser distribuídos para outros investimentos, como em postos de gasolina, ou na televisão, onde são empregadas apenas pessoas convertidas que veem nisso milagres divinos, sentindo-se em débito permanente com os intermediários dessa relação. Isso é perigoso, pois pode resultar em perseguição àquilo e àqueles que, de alguma forma, representam ameaça a interesses, como já se dá regularmente contra religiões de matrizes africanas, e o pior: sem que o Estado tome providências contra isto. No Rio de Janeiro, há comunidades em que o tráfico se associou a alguns representantes de religiões pentecostais e uma das coisas que fizeram foi expulsar as pessoas dos terreiros dessas comunidades. Ora, esses terreiros formam as matrizes dessas comunidades, social e culturalmente – o samba nasceu onde?

“O ataque à umbanda e ao candomblé é também um ataque de viés racista por se tratar de religiões praticadas sobretudo por pobres e negros. Mas é, antes, uma disputa de mercado. O que os fundamentalistas pretendem com os ataques à Umbanda e ao Candomblé é atrair os adeptos – e, logo, o dinheiro deles – para suas igrejas. E como vivemos sob uma cultura cristã hegemônica, que se fez na derrisão e repressão das religiões indígenas e africanas, é óbvio que as igrejas fundamentalistas levam a melhor nessa disputa de mercado e em suas estratégias de difamação.”

O professor de História das Religiões, Giuseppe Bertazzo, da Universidade Católica de Goiás, assim conclui:

“ Com esta mentalidade que não aceita outras manifestações religiosas, o juiz nos remete aos portugueses e espanhóis de 1500 que, por considerarem os indígenas “sem lei, nem rei nem Deus”, os desumanizava. A sentença acaba por justificar o massacre histórico dos indígenas, já que estes eram considerados depossuídos de cultura, religião e humanidade. Assim, os colonizadores podiam fazer deles o que bem entendessem: escravizá-los ou matá-los, em nome de um cristianismo fundamentalista, totalitário e excludente.

“Se se quiser partir da etimologia mais conhecida do termo religião (que é religare, fazer uma ligação deste mundo com um mundo superior), o juiz demonstra ser ignorante no sentido antropológico e cultural: em que livro está escrito que a religião deva se constituir com base num livro e numa hierarquia? Atrás de toda manifestação religiosa há visões de mundo e cultura que são seculares, mesmo milenares, dignas do maior respeito. Combatê-las, sem nem esforçar-se em conhecê-las, é um sinal de pobreza humana, tacanhez intelectual.”

“Poderíamos estar voltando à Idade Média, quando até cristãos que queriam voltar à pobreza inicial da Igreja, passaram a ser perseguidos. É sempre a tentação do poder, que usa também da religião para impor sua supremacia, excluindo quem não se submete a este imposição. Se você tem uma crença respeite a alheia, fique com ela e vá com Deus!”


Fonte:http://veja.abril.com.br/blog/leonel-kaz/sem-categoria/juiz-pode-determinaroqueereligiao/#.U3o2WjmKp90.facebook

18 Comentários

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Será que este senhor juiz sabe o que é ESTADO LAICO?
Será que ele é um religioso praticante?
Será que ele já estou a bíblia?
Ou será que é mais um querendo aparecer. continuar lendo

Elton:
Em meu entendimento o juiz não quer aparecer, simplesmente emitiu seu parecer o que é necessário para uma religião possa estar legalmente representada, nunca quis ofender nem ditar normas para as religões, apenas emitiu sua opinião jurídica com a qual concordo plenamente, isso não significa que não se respeite às demais religiões, también não significa que o juiz determine o que deva ser religião e o que não deva, nada disso. apenas que emitiu seu parecer jurídico.
Roberto Letelier continuar lendo

Meu caro Roberto Carrasco. Como advogado, posso te afirmar que Isto não é "opinião jurídica" ou "parecer jurídico", estes devem estar na Lei. Não temos nenhuma lei que defina o que é religião. Esta foi uma opinião pessoal e arrogante deste juiz que, certamente, nunca estudou a história das religiões. Afinal, você pode me dizer se o judaísmo, o hinduísmo, o taoísmo, o shenismo o budismo tem todas estas características que o juiz inventou? continuar lendo

Roberto Carrasco,
Concessa vênia, podemos nitidamente perceber que pelo parecer emitido pelo D. Juiz não se embasou em fatos teológicos nem tão pouco culturais. As amarrações dos argumentos apresentados não foram convincentes, tanto que houve reforma do acordão publicado. continuar lendo

Francamente, o juiz jamais quis negar a existencia de outras religiões, o que aconteceu foi que por natureza jurídica está claro continuar lendo

Estão tempestade num copo de água, o juiz está certo, pois para reunir as condições jurídicas para efeitos legais, devem cumprir com esse requisitos, como ter alguma doutrina diretriz, jerarquia e acreditar num Ser Superior. O Juiz não nega a existência de cualquer religião, a única coisa que faz é salientar as condições jurídicas para ser reconhecida pela justiça como religião, todos sabemos da movimentos diferentes de religião que sempre haverá, e que merece todo o respeito. Mais é necessário entender que o juiz não descalifica a ninguém apenas menciona a parte jurídica.
Roberto Letelier continuar lendo

Nenhuma palavra pode estar na Lei levianamente. Quando uma lei menciona "religião" , homem, ou mulher, ou semovente, é preciso que o significado dessa palavra (que no caso está designando um bem jurídico para o qual se procura a proteção da justiça) seja preciso. É necessário que todos saibam do que se está tratando. Se não existir uma definição obejtiva, precisa, então o juiz deve definir segundo seu livre convencimento. É uma das prerrogativas do cargo. Quem se julgar prejudicado (num caso genérico) recorra. Se não há consenso sobre o que significa "religião", ou outra palavra qualquer, e isso está criando empecilhos para a administração da Justiça, que se faça uma Lei, definindo precisamente o seu significado, delimitando a interpretação. O que não é possível, e em última instância, destrói o Direito e a Justiça, é que uma palavra (qualquer que seja ela) possa ter qualquer significado que se deseje. Quando uma palavra pode significar qualquer coisa, ela não significa nada. No Direito, assim como em qualquer ciência, os termos devem ter significado objetivo e não se pode admitir o "é mais ou menos a mesma coisa", "é tudo igual". Não é. Nesse caso, vale o dito popular: "Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa". continuar lendo