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20 de Outubro de 2019

Depois de finalizada a partilha da herança, algo pode mudar?

Internauta perdeu a posse de um terreno que recebeu por herança depois de alguns anos e questiona se isso é permitido por lei

DellaCella Souza Advogados, Advogado
há 5 anos

Depois de finalizada a partilha da herana algo pode mudar

Tecla backspace: A divisão da herança só pode ser questionada depois se houver uma ação de anulação da partilha

Dúvida do internauta: Meu pai biológico faleceu em 1995 e deixou como herança um terreno para mim e uma casa para minhas duas irmãs. Porém, recentemente uma das irmãs entrou com um processo na Justiça alegando que o terreno em questão não me pertence. Como resultado, elas ficaram com a casa e com o terreno e eu fiquei sem nada. Eu tenho um documento, registrado em cartório, no qual fica claro que eu sou a proprietária. Gostaria de saber se isso é permitido por Lei ou se eu posso tentar reverter essa decisão.

Resposta de Rodrigo Rodrigo da Cunha Pereira*:

Para esclarecer essa situação, inicialmente é preciso apurar qual o valor da quota-parte recebida por cada herdeiro, ou seja, o patrimônio recebido por cada uma de vocês, pois a legislação brasileira não permite beneficiar um filho em detrimento dos demais. Ou seja, todos os filhos têm que receber a mesma quantia.

Lembro ainda que para realizar esse cálculo é preciso considerar as eventuais doaçõesrealizadas pelo seu pai em vida, e não apenas o patrimônio recebido após o seu falecimento, pois somente com todos esses dados será possível constatar se o procedimento realizado pelas suas irmãs foi legal ou não.

Se seu pai doou bens a você quando era vivo, isso significa adiantamento de herança. E se os valores de tais bens recebidos por você ultrapassarem o valor dos bens que ele deixou de herança, ou seja, o terreno e a casa, aí você realmente não teria direito a eles.

Pela lei brasileira, os filhos, independentemente de sua origem no casamento ou não, têm direitos iguais e são herdeiros necessários, ou seja, necessariamente receberão herança.

Se um deles foi beneficiado com antecipação de herança, na hora do inventário devem-se fazer compensações, o que em termos jurídicos é chamado de colação.

Essas compensações devem ser feitas no inventário. Após o “formal de partilha”, que é o documento final do inventário, só se pode discutir a distribuição dos bens por meio de uma ação de anulação de partilha


Fonte:http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/depois-de-finalizadaapartilha-da-heranca-algo-pode...

4 Comentários

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o que houve foi uma herança testamentária. caso exista documentação do testador, existe sim a possibilidade de reversão da decisão. caso não, a partilha será igualitaria entre os irmãos. continuar lendo

entao se feito o formal de partilha é obrigatorio que os herdeiros recebam as partes herdadas? e se caso um fique usufruindo a parte do outro e não deixe que o outro sequer faça algo para chegarem a um acordo?
quando é registrado os bens no nome dos herdeiros? é apos o formal? ou quando ele sai é porque ja esta tudo certo? continuar lendo

Meu pai falei em 19 de Janeiro de 2016. Ele tem uma irmã a qual junto a ele herdou um terreno, do pai deles. Porem quando foi tomada a posse da herança a irmã do meu pai não quis saber de ajudar nem pagar nada de imposto ou qualquer outra coisa, porque o terreno é muito grande e gera despesas, e foi morar com um rapaz com o qual ela tem uma união estável até hoje, isso já faz exatos 23 ou 24 anos. Quando herdado, o terreno não tinha muro, ou qualquer outro tipo de cuidado, foi gasto uma quantia alta para torna-lo seguro. E quando a ideia de u muro ser erguido foi compartilhada com ela, ela também não quis participar. E agora que meu pai morreu ela quer um acordo judicial amigável, que no caso, da parte dela, seria que nós comprassem os a parte dela do terreno. Mas como já são tantos anos sem ela ter qualquer vinculo a não ser a herança com o terreno, que eu quero saber se isso realmente pode acontecer. E se tem algum tipo de clausula que a faça perder o direito sobre a herança.
Obrigada. continuar lendo