Os 2 lados da polêmica sobre a nova profissão de paralegal
Projeto de lei que institui uma nova figura no mercado de trabalho jurídico enfrenta oposição da OAB; conheça argumentos favoráveis e contrários à sua aprovação
Publicado por Claudia Gasparini
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Direito: mesmo sem aprovação no Exame da OAB, o paralegal poderia exercer algumas funções
São Paulo - O mercado para quem trabalha como advogado no Brasil pode mudar nos próximos tempos. Pelo menos se o Senado aprovar a proposta regulamentadora da profissão de paralegal, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados no início de agosto.
Segundo o projeto de lei 5749/13, de autoria do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), o bacharel em Direito sem aprovação no Exame da OAB poderia exercer algumas atividades num escritório de advocacia, desde que acompanhado por um advogado com registro.
Segundo explica o autor do projeto, que altera o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o paralegal não poderia exercer certas funções restritas a advogados, como assinar petições ou fazer sustentações orais em julgamentos.
No entanto, ele poderia auxiliar o advogado a preparar documentos e fazer pesquisas. O detalhe é que a profissão vem com um "prazo de validade" de três anos. Depois desse período, se o indivíduo não for aprovado no Exame da OAB, volta a ser bacharel.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é contrária à proposta. “O paralegal é um advogado parcial, que acabaria sendo levado a uma situação precária”, afirma Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB.
Segundo ele, seriam criados níveis desiguais de atuação. “Não podem existir cidadãos, e nem advogados, de primeira ou de segunda linha”, diz. “Como determinar qual dos dois vai cuidar de um atendimento ou outro? Não existe uma causa mais ou menos importante do que outra”.
O presidente do Conselho Federal da OAB também enxerga a proposta como um “desestímulo ao estudo”. “É só uma forma de acomodar quem não passa no Exame da Ordem”, afirma.
Profissão existe em outros países
Em resposta à controvérsia, o autor do projeto de lei, o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), afirma que teve como inspiração países como Estados Unidos e Canadá, onde existe a figura do paralegal.
“É uma experiência que já deu certo em muitos outros países e pode ser boa para nós”, afirma. Segundo ele, essa seria uma solução para “retirar do limbo” um grande número de bacharéis sem status jurídico no Brasil.
“Há um sem número de profissionais formados em Direito que desejam seguir carreiras alternativas à de advogado, como delegado por exemplo”, explica o deputado. Segundo ele, além de ser mais uma opção no mercado de trabalho, a figura do paralegal seria muito útil para o trabalho nos escritórios de advocacia.
Demanda do mercado
De fato o mercado de trabalho apresenta demanda pelo trabalho do paralegal, segundo o advogado Fábio Salomon, da consultoria Salomon e Azzi. “Os escritórios de advocacias muitas vezes precisam de alguém para apagar incêndios, e esses profissionais fariam esse papel”, afirma.
No entanto, isso é uma má notícia para os estagiários, segundo ele. “Com a recente mudança na lei do estágio, os estudantes só podem trabalhar 6 horas por dia, o que não é suficiente para suprir a necessidade de trabalho dos escritórios”, diz.
Assim, no lugar de contratar um estagiário com limitações de tempo, o empregador provavelmente irá preferir o paralegal, na opinião de Salomon. “Em termos de empregabilidade, o jovem estudante sai perdendo”, afirma.
Mas o estagiário não é o único prejudicado, de acordo com ele. “O paralegal não tem plano de carreira, porque só pode atuar durante três anos. O que acontece com ele depois desse período?”, diz o advogado.
Para o deputado Sergio Zveiter, autor da proposta, não há conflito entre as funções do estagiário e do paralegal. “Um é um acadêmico que busca contato com a prática, o outro é um profissional de fato”, afirma.
Quanto à dificuldade de se traçar um plano de carreira para o paralegal, Zveiter responsabiliza a própria OAB. “Foi por pressão deles que tivemos que incluir o prazo de três anos para a atividade. Na proposta original, seria por tempo indeterminado”, diz o deputado.
Aprovados e reprovados
Para Salomon, a existência do paralegal esvaziaria a importância da OAB e desgastaria a imagem do advogado perante a sociedade. “Há uma perda moral para quem é aprovado no Exame da Ordem, ao mesmo tempo em que o jovem é desestimulado a buscar a habilitação”, opina.
Segundo Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB, o exame propõe questões básicas, que qualquer advogado deveria ser capaz de responder. “Quem não é aprovado precisa estudar mais, e não há limite para tentativas”, afirma.
Ele afirma que as reprovações no Exame da Ordem têm a ver com a baixa qualidade do ensino superior na área. “O projeto de lei é só um ‘jeitinho’ para acomodar uma situação grave causada pela multiplicação desenfreada dos cursos de Direito”, diz Coelho.
O deputado Zveiter afirma que o Exame da OAB, em si, não é o objeto da proposta. “Não estamos discutindo a OAB e nem o Exame, estamos apenas falando de uma possibilidade de atuação para bacharéis em Direito”, afirma.
Fonte:http://exame.abril.com.br/carreira/noticias/os-dois-lados-da-polemica-sobreaprofissao-de-paralegal
54 Comentários
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Com todo respeito às opiniões dos caros internautas, discordo de alguns e em certos aspectos, pois, os "paralegais" não vão tirar cliente nem emprego de nenhum advogado, mesmo porque suas atividades como a própria norma diz, são restritas e acompanhadas por um advogado. Por outro lado, temos que parar um pouco com tanta ganância e pensar no semelhante, pois não é pelo fato de bacharel não ter passado numa prova da OAB que é incapaz e essa medida é um meio desses colocarem em prática o que aprenderam nos bancos das faculdades, pois, todo profissional de direito sabe que os estágios feitos nas faculdades é só para "inglês ver". Já que os profissionais de direito falam tanto em humanizar as pessoas, essa seria uma oportunidade para colocarem em prática seus ideais de um mundo melhor e menos violento. O que muitos deveriam se preocupar é se a OAB está acompanhando junto às faculdades de direito o processo ensino-aprendizagem com avaliação prática desde o 4º período e não exigir tudo que se aprendeu ou deveria aprender em 5 anos, numa única prova cansativa que só serve para selecionar e não para medir a capacidade dos bacharéis, pois numa prova de 80 questões desdobradas quando o candidato chega na 40ª começa a entrar em parafuso e confusão em sua cabeça com tanto assunto ao mesmo tempo. Alguém me corrija se estiver errado. continuar lendo
Concordo com o Senhor, seria bom dedicar atenção para valores mais elevados e deixar de lado tanta ganância, O sol nasce pra todos, e todos tem o direito de aproveitar!! continuar lendo
Concordo. Não adianta Nada impor uma prova ao fim de 5 anos de estudos, sendo que nesses 5 anos não teve qualquer tipo de fiscalização do MEC ou da própria OAB. E outra, desafio muitos advogados que sequer passaram pelo exame que nós passamos a fazerem o exame e passarem. Uma prova com 80 questões não é capaz de medir conhecimento de ninguém. Fui estagiária de um Juiz e tive acesso ao trabalho de muitos advogados que adoravam humilhar os outros e eram incapazes de olhar o seu próprio trabalho que deixava muito a desejar e, obvio, eram inscritos na OAB. Se analisarmos qualquer outra classe é mais unida, médicos se defendem entre si, mas advogados ficam se matando por nada. Gente tem espaço para todo mundo. Ninguém precisa se achar superior ao outro porque passou numa prova então tem direito e o outro que fez o mesmo curso que você, ralou os mesmo 5 anos e não passou nessa prova deve simplesmente guardar o diploma na gaveta enquanto fica tentando passar na prova. Talvez trabalhando na área, ganhando com isso,(porque em nosso país a grande maioria das pessoas não pode se dar ao luxo de largar tudo para estudar e ir fazer estágio) até auxilie essa pessoa a conseguir a tão sonhada aprovação. Mais humanidade e união é o que nos falta. Só acho. continuar lendo
Ananias, tenho plena convicção de que aprova é para selecionar.
Se assim não fosse, que tal se aplicar a mesma prova a todos os bacharéis, de forma obrigatória, a cada, digamos, 5 anos?
Vamos ver como estão os operadores de direito do nosso país? Será que até mesmo nossos honorários presidentes de seccionais país afora estarão habilitados? Ou seria uma forma de efetivamente passar a existir uma prova com teste de conhecimentos, afinal, se o discurso da prova é que são questões básicas, qualquer profissional, mesmo formado há algumas dezenas de anos, será totalmente capaz de realizar. continuar lendo
“Quem não é aprovado precisa estudar mais, e não há limite para tentativas”.
O problema não é a prova da OAB. Desde que passei no ves
tibular para curso de Direito, e na minha época, ainda se faziam vestibular para entrar em uma Universidade, então, desde o início, me preparava para a "tal" prova da OAB. E não foi tão difícil assim como dizem por aí. Quem quer passar na prova, estuda e passa.
Ao invés de incentivarem o estudo, incentivam o relaxamento dos pretendentes a "adevogadu".
E, por vezes, até quem na prova da OAB passou, sente dificuldades para o desempenho de suas atribuições, imaginem então quem, sempre tentando não passa..
Não é falta de sorte ou falta de ajuda de D'us que não se passa na prova da OAB, é falta de concentração no estudo.
(Minha opinião). continuar lendo
Concordo com você, Rondineli! Passei os 5 anos de faculdade me preparando e estudando e passei de primeira na OAB e estando ainda na faculdade. Claro que há uma tensão absurda e requer muito estudo, mas o fato é que quem quer de verdade e se dedica muito passa sim!
Conheço de fato alguns colegas que foram brilhantes na faculdade, sempre tiraram notas altas, mas até hoje não passaram. Creio que lhes falta motivação pra se dedicar mais e também autocontrole para superar o nervosismo. Mas a verdade é que a maioria dos meus colegas que não passaram foram aqueles que durante o curso nunca se interessaram de verdade.
Eu mesma tive muito dificuldade para começar na carreira depois de formada, mesmo com a OAB na mão. Imagine como ficará o mercado de trabalho com essa nova "profissão"?
Desvaloriza o estagiário, o advogado recém-formado e o próprio bacharel que figurará como um paliativo para conter o fluxo descontrolado dos grandes escritórios.
Estão tentando criar uma "super estagiário" ou um "quebra-galho" jurídico! continuar lendo
Pessoal, quanta lambança! Muitos aqui estão misturando alhos com bugalhos. A proposta do paralegal não tem, necessariamente, uma relação direta com Exame de Ordem ou com problemas de ensino nas faculdades. Nem todo o bacharel de Direito precisa se tornar, obrigatoriamente, um advogado ou um carreirista jurídico de Estado. A função de paralegal, contratado por uma banca, poderá cair como uma luva nas expectativas de muito bacharel: atuar numa banca prestando apoio, pesquisa, administração, contatos com clientes, diligências, etc., sem assumir as responsabilidades de um advogado. Por que não? Para os advogados, um assessor assim pode ser ótimo e muito bem pago. Para colaborar neste debate, transcrevo pequeno artigo que escrevi, já enviado para o deputado autor do projeto de lei. Defendo a supressão da limitação de 3 anos, de forma a que a função possa dar-se por tempo ilimitado.
"POR QUE SOU A FAVOR DOS PARALEGAIS
Sobre o bacharel paralegal, vou aqui contrariar todas as opiniões que li a respeito. Como advogado há 28 anos, sou a favor do projeto.
Primeiramente, um profissional mais categorizado e mais íntimo sobre os temas jurídicos é alguém que pode auxiliar muito o quotidiano de um advogado e de um escritório de advocacia. Qual o problema nisso, se a advocacia, propriamente, só poderá ser exercida, de qualquer forma, por um advogado?
Há muitas funções relevantes para um paralegal no assessoramento técnico de quem tenha que administrar um enorme volume de processos. Certas tarefas mais técnicas e delicadas, como acompanhar uma diligência fora do escritório, coletar documentos, verificar documentos em repartições públicas, certificar sobre a situação de um processo em cartório, obter certidões judiciárias, atualizar cadastros e informações de clientes, etc., são todas tarefas que, em geral, por falta de um profissional mais categorizado, acabam sendo desempenhadas por advogados.
Com um profissional paralegal para realizá-las, os advogados poderão dedicar-se mais integralmente à sua função mais nobre, de pesquisa e de desenvolvimento de peças processuais, de entrevistas com clientes, de atuações perante audiências nos foros e em julgamentos nas cortes de justiça. O paralegal pode auxiliar bastante ainda no fomento de situações que levem à conciliação e a transações judiciais e extrajudiciais, preventivas de litígios.
Devemos lembrar ainda que a função do bacharel paralegal em Direito, desempenhada por quem não logrou aprovação em Exame de Ordem ou em algum concurso público, é uma função existente em vários países, como no caso dos Estados Unidos. No filme Erin Brockovich, pode-se conhecer o trabalho que um paralegal pode realizar na preparação de uma complexa demanda judicial.
Além disso, se os magistrados têm direito a assessores bacharéis em Direito, se o Promotor Público conta com seus secretários de diligências, também bacharéis, por que os advogados não podem receber a assessoria jurídica qualificada de paralegais?
Por fim, se um bacharel em Direito não queira ser, necessariamente, um advogado, nem um profissional das carreiras jurídicas, sem vocação para trabalhar para o Estado, por que não pode trabalhar como um assessor especial num escritório de advocacia, como profissional paralegal, dando grande e qualificadora contribuição de suporte técnico a este escritório?
São todas perguntas e questões que não vi respondidas ou esclarecidas por qualquer dos textos que li contrários à criação desta função jurídica, que me parece já existir nos escritórios jurídicos, mas com todas as posições vagas.
No exercício deste cargo, afinal, aquele que já se tornou bacharel em Direito poderá participar do mundo jurídico, poderá trabalhar dignamente, de forma regular, fora do limbo onde acabam todos aqueles que se formam, enquanto não logram aprovação em Exame de Ordem ou em concurso público, como na realidade hoje existente. Atuando como paralegal, o bacharel em Direito poderá adquirir experiência e conhecimento necessários para obter, enfim, a aprovação em Exame de Ordem, caso queria promover-se a profissional advogado, ou em concurso público, para ingressar em uma carreira de Estado. Ou poderá optar por permanecer como profissional paralegal, se a função lhe convier.
Portanto, só vejo vantagens na criação desta categoria dos paralegais no mundo do Direito.. Por isso, sou a favor do projeto que cria esta função.
Rogério Guimarães Oliveira
Advogado" continuar lendo
Dr. Rogério Guimarães Oliveira, parabéns pelo texto bem explicado, tirando qualquer dúvidas das pessoas bem intencionadas. continuar lendo
Excelente comentário, com o Paralegal, o Advogado vai ter mais tempo com questões mais importantes como a própria peça exordial, pesquisa e de orientação ao cliente, deixando o Paralegal com aquelas atribuições que não são privativas de Advogado. Sou Bacharel em Direito e poderei sair do limbo profissional e exercer de forma parcial, uma atividade muito importante para um escritório jurídico, já que faço a muito tempo essa atividade para alguns Advogados e que agora poderei exercer o que já exerço, de forma legal, não sujeitando o Advogado a cometer um ilícito que é se associar a um não Advogado, previsto no Estatudo da Ordem. Que a câmara alta, ou seja, o Senado Federal possa corrigir o tempo de exercer de 3 anos para indeterminado. continuar lendo
Bem, eu preferiria que fosse criado um Exame no OAB no sentido de habilitar -mós Bacharel em Direito em matérias especificas, já que o que estão criando, nada vem a acrescentar aos que não passaram no Exame de Ordem . Os Críticos, á grande maioria, não abrem mão do Exame da Ordem, como se ela qualificasse os Baixáreis,
o que é muito relativo, nem todos que obtém Sua habilitação, conhecem o suficiente para exercer a advocacia. Começam copiando, e assim vão apreendendo. Cansei de ver ADV solicitando ajuda, ate para se fundamentar petições, será que estou mentindo, seja do amigo, ou do Pai, que os tem como Professor. Ninguém sabe tudo, ou seja, ninguém sabe as 10 matérias, apesar que hoje me disseram que é 15. Se
pegarmos os que hoje estão habilitados, veremos que a grande maioria trabalham com três , e no máximo 4 matérias, que podem se relacionar com a que vem militando, e na falta de algum conhecimento, como disse, temos os amigos, que são profundos conhecimentos em áreas distintas que vem completar a falta de conhecimento dos mesmos. Por favor, não critiquem todos os Bacharéis, eu sou um, e muitas vezes ensinei Advogados habilitados, e isso não é vergonha para ninguém, ninguém sai da Faculdade um ADV completo, nem os mais Famosos hoje. Conheci muitos criminalistas, e sei que os senhores também os conheceram, nada mais sabiam além disso, eram Juristas conhecidos e respeitados. Pensem bem no que dizem, não julguem todos. Eu fui muito bom em processos em Execução no Crime, e como tal conheci outros, apesar de não ter a tal habilitação exigida pelos Senhores. Não venho aqui criticar, apenas sugerir que criassem especialistas em determinadas áreas, já que temos ADV que pegam tudo, e deixam a desejar no que prometem, e não fazem. Gostaria também de sugerir a OAB, que fiscalizassem seus ADV, mas
de um modo diferente, por exemplo: Apresento uma grande falha ou descaso, quando o Juiz autoriza o pagamento, e o Cliente não é notificado pelo ADV sobre o valor total, ele paga, mas não fornece uma copia do documento que estipula o Valor.
Além disso, no caso de precatório, mesmo que o valor total tenha sido recebido pelo ADV, e pago ao cliente, caso ainda caiba uma outra Ação, ajuizada pleiteando juros e correção, o cliente não fica sabendo, e assim o ADV, os recebe sozinho, não repassando ao Cliente. Entendo que, o Juiz deve notificar o Cliente sobre o valor, e não o ADV, e caso o ADV queira entrar com outro pedido, terá que solicitar mais uma vez ao cliente, que seja impedido de entrar com a mesma procuração. Isso vem ocorrendo, e não deve ser novidade para ninguém.
Como pode ver, sou um Bacharel, não tão burro assim. Critique minha fraca ortografia
minha letra, mas com esse meu computador, ate que melhorei bastante.
Um Abraço aos meu amigos Bacharéis . continuar lendo