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19 de Outubro de 2017

Candidato ganha na Justiça direito de fazer segunda fase do exame da Ordem neste domingo

A aprovação no Exame da OAB é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

DellaCella Souza Advogados, Advogado
há 2 anos

Publicado por Taciane Peres

Candidato ganha na Justia direito de fazer segunda fase do exame da Ordem neste domingo

A Justiça determinou em decisão na última sexta-feira (15) por meio do juiz federal Pedro Pereira dos Santos, a possibilidade de um candidato ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizar a segunda fase da prova, mesmo não acertando o mínimo de questões, de acordo com a correção da OAB. O candidato acertou 39 questões na primeira fase da prova, sendo que o mínimo de acertivas deve ser de 40, e por liminar fará a prova neste domingo (17) em Campo Grande.

De acordo com o advogado Gerson Gonzaga, o candidato tentou por meio de recurso, respeitando todos os prazos para cancelar algumas questões duvidosas no seu entendimento. Porém não houve êxito nas questões apresentadas por recurso. Foi dessa forma que o cliente procurou na Justiça o direito de realizar a segunda fase da prova.

Para Gerson, a decisão judicial encoraja outros candidatos a entrarem na justiça. “No dia 3 de abril, a pedido do meu cliente, entramos com os recursos para anular várias questões. Porém tivemos uma resposta negativa em todas, no dia 17 de abril, quando soubemos do resultado do recurso. Sendo assim, procuramos na Justiça e por uma liminar expedida na tarde de ontem, (sexta-feira, (15), conseguimos o direito de o meu cliente realizar a prova, que será aplicada neste domingo (17). Com certeza essa decisão pode abrir precedentes para outras pessoas tentarem na Justiça seus direitos e serem beneficiadas”, destaca o advogado.

O candidato, Jairo Alfonso Bulhões Varela, destacou a decisão judicial como importante para sua futura carreira profissional. “Estou muito contente por ter a oportunidade de fazer a prova. Sei que foi uma decisão muito difícil, entrei com o mandado de segurança resguardando os meus direitos. Tinham questões que claramente deveriam ter sido anuladas e não foram por isso vamos continuar, comemorar essa vitória e vamos até o fim no que se refere ao meu direito. Temos que requerer, se eu não fizer ninguém fará por mim”, comemora Jairo.

O presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues comentou sobre a decisão da justiça. “É um trâmite normal. É muito comum alguns candidatos não conseguirem a pontuação e requererem o seu direito na Justiça. Dessa forma tudo que tiver que ser feito vai ser feito. A Justiça determinando o procedimento será cumprido”, afirma o presidente.

A aprovação no Exame da OAB é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O exame pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação ou dos dois últimos semestres.

Confira o documento da Justiça:

Foto cedida via WhatsApp

Candidato ganha na Justia direito de fazer segunda fase do exame da Ordem neste domingo

FONTE

19 Comentários

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Parabéns meu irmão! Temos que fazer valer nosso Estudo de 5 anos. Creio que seja neste sentido, seja feito a vontade de Deus e não aos dos Homens da Ordem. Amem! continuar lendo

quero saber se o candidato não é aprovado na segunda fase, visto não ser aprovado na primeira, terá que fazer tudo novamente continuar lendo

Ainda que seja temerário qualquer juízo de valor sem o acesso aos autos em que se baseou o magistrado, temos que ter em mente que é apenas uma medida liminar, de cognição sumária, provavelmente, para dar chance ao impetrante de, enquanto tramitar o processo administrativo junto a OAB (cabe recurso ao Conselho Federal), poder continuar no certame, eis que a irreversibilidade da demanda, no caso de sucesso em potencial recurso poderá lhe custar este certame. Creio que seja neste sentido, E, se o for, muito prudente a decisão do magistrado. Em tempo, cumpre salientar que nenhuma informação há que relate a intromissão do judiciário na correção da prova, mas, me parece, apenas o resguardo dos direitos do impetrante em continuar no certame enquanto ainda pendente recurso administrativo. continuar lendo

Perfeito raciocínio Marcelo, creio também que esta tenha sido a única razão para o que o magistrado lhe tivesse concedido a liminar. Se ganhar o processo administrativo já tendo perdido a segunda fase, seria o de sempre "ganhou mas não levou"... continuar lendo

Pouco se pode realmente afirmar ou tecer algum comentário a respeito da lide.

O que se pode dizer, é que cada matéria, tem a elaboração das questões por “professores das respectivas áreas”, e dessa maneira pecando por questões que destinam à especialistas.

O verdadeiro sentido da prova, pelo menos deveria ser, é o de eliminara os analfabetos funcionais. Fazer questões extensas, miraculosas com o intuito de barrar o acesso ao trabalho dos legalmente formados, é que é temerário.

Dos deuses que elaboram e se engalfinham em defendê-la, possivelmente não tanto pela qualidade dos Advogados que terão acesso ao mercado, mas sim pela grande receita proveniente dos certames e pela diminuição da concorrência aos que lá estão no poder.

Nos dias de hoje, muitos jovens Advogados, com certeza, serão melhores do que muitos medalhões. Com o advento do progresso grande parte dos tradicionais doutores, não conseguem sequer protocolar uma petição sem auxilio para “lidar” com os computadores e a prática virtual.

Por isso, as coisas devem ser pensadas e repensadas, nem ao mar e nem a terra; não se deve eliminar o exame da ordem, porém não deve continuar com o “espírito” que o imbui no momento. Quanto a BANCA SOBERANA, ela deve descer de seu pedestal e acatar os erros que os “especialistas” fazem.

No último certame, muito se tem a criticar, a começar pela errata de uma resposta que teve na correção a resposta com a opção errada. Se é possível corrigir o ERROS DOS MESTRES, porque não os discípulos deixarem de poder recorrer à Justiça para que a verdade surja.

Não acho temerário recorrer à Justiça; temerário é a decisão dos deuses que mantém sempre, praticamente, o mesmo número de aprovados, não importando quantas pessoas se inscrevem; só se aprova, realmente, aquilo estipulado por estatística para ser aprovado. Não assumindo seus próprios erros, os “mestres do certame”, não conseguem estabelecer um resultado justo. continuar lendo

Não conheço conteúdo dos autos, tampouco as questões alvo do MS, no entanto, considero essa decisão, no mínimo, temerária.

Mês passado tivemos recorreção de prova de concurso no sistema dos Juizados Especiais por meio de antecipação de tutela, pasmem. Perigoso. continuar lendo

Concordo com a vulnerabilidade apresentada, entretanto, o exame demonstrou em várias edições uma correção incoerente.

Vale a pena lembrar do X Exame de Ordem, tal qual fui participante, onde houveram duas questões anuladas em civil, aceitação de vários tipos de peça em tributário e a inclusão de uma tese incabível em penal (com respaldo de uma série de doutrinadores e juristas). Inclusive, foi por causa da "luta" do pessoal de penal desta edição, que a repescagem foi criada. Vale lembrar da greve de fome feita pelo Antônio Gilberto em frente ao CFOAB e da luta do Dr. Cesar Roberto Bitercourt, eterno padrinho da turma de penal do X exame de ordem.

Desde que acompanho o exame, não me recordo de uma primeira fase sem questões passível de anulação e se este reconhecimento não é feito pela FGV, deverá ser feito pela Justiça! continuar lendo